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quinta-feira, dezembro 3, 2020

Tropa irresponsável de Roberto Duarte ataca de novo: decreto que proíbe servidor público de fazer campanha durante expediente é moralizante

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Uma desinformação generalizada ou ataque proposital?

É fato que a militância de alguns candidato atribuem à prefeita Socorro Neri uma culpa que ela não tem.

Acusam a candidata à reeleição de proibir servidores do município de manifestarem sua preferência político-partidária nas redes sociais, como se fosse uma decisão arbitrária, autoritária, perseguidora.

É basicamente uma transcrição das proibições que estão na legislação eleitoral, um medida administrativa padrão, também adotada pelo Governo do Estado, a fim der moralizar a postura de muitos servidores públicos que em épocas de eleição abandonam sua obrigação legal para fazer campanha em favor de candidatos de sua preferência em pleno horário de trabalho.

Os capachos do deputado Roberto Duarte, candidato a prefeito pelo MDB, tentam induzir os internautas a acreditar que seja uma medida arrogante da prefeita.

O decreto, aliás, tem respaldo do TSE, por misturar o público com o eleitoral.
O governo do estado fez o mesmo. Todos os governos fazem.
Por exemplo, trabalhar com adesivo ou camisa do candidato, usar qualquer menção do candidato dentro de órgão público, parar em garagem de repartição pública com carro adesivado. Tudo isso está proibido.

Mas o decreto vale NO SERVIÇO e DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Não impede que o servidor, como cidadão, exerça o direito de optar por qualquer candidato e fazer campanha fora do horário de expediente, no fim de semana e feriado, fora das repartições e sem usar a estrutura do município.

Outra medidas moralizantes, previstas no decreto:

É proibido ceder servidores ou bens para campanha eleitoral de candidatos, partidos ou coligação.

O servidor também não pode prestar serviços em campanhas quando estiver em horário de trabalho.

Não é permitido o transporte de material de campanha em carros oficiais ou cedidos ao município.

Espaços como escolas e auditórios de órgãos públicos não podem ser usados para reuniões durante o período eleitoral.

A lista de proibição inclui diversas ações que devem ser evitadas pelos servidores. Destaque para a proibição de candidatos em inaugurações públicas, bem como o servidor mencionar algum candidato em discursos.

Os que não respeitarem a decisão, podem sofrer penalidades como processo disciplinar, dispensa imediata, rescisão do contrato e até exoneração.

 

 




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