O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), pediu que o Ministério Público do Acre (MPE) faça uma intervenção sobre situações pendentes, de anos passados, que estejam atrapalhando a administração da Casa.
O pedido foi feito pessoalmente em reunião, nesta segunda-feira, com representantes do MP, entre eles a promotora Mirla Mendonza, que responde pela 1ª Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público. Nicolau reafirmou haver um pacto saudável entre Aleac e MP, com o objetivo de garantir a funcionalidade do Poder Legislativo dentro do que determina a lei, estritamente.
“De forma transparente e séria, tomamos decisões necessárias para solucionar problemas antigos e processos da instituição que ainda estão em abertos. Nossa gestão pede que, à luz da lei, nos sejam fornecidas as instruções necessárias para continuarmos acertando. Graças a Deus, nossa gestão tem uma aceitação muito boa. Vivemos um novo momento e temos que agilizar as nossas ações pelo bem-estar das famílias acreanas. Nós precisamos nos fortalecer”, disse o presidente da Aleac.
O progressista frisou ainda que a mesa diretora da Assembleia Legislativa está empenhada em realizar as mudanças necessárias que garantam a agilidade dos processos. “O que for necessário será feito. Um parecer do MP sobre essas questões vai fortalecer o Legislativo e nos ajudar a dar respostas mais rápidas à população acreana. Esse é o nosso objetivo, fortalecer a parceria com os poderes. Só assim iremos de fato trazer melhorias para a nossa população”.
A promotora Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, disse que o órgão irá avaliar as informações e só depois disso decidirá quais procedimentos e medidas serão adotadas.
“O presidente nos adiantou as medidas que serão tomadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos abertos extrajudiciais e sobre a Primeira Promotoria Especializada de Defesa e Patrimônio Público. O objetivo é sanar e adequar o órgão à Casa Legislativa e dessa forma resolver problemas históricos que temos dentro da Aleac, problemas de legislaturas anteriores. Com as informações em mãos, nós agora iremos verificar quais medidas e procedimentos iremos adotar”, disse a promotora de Justiça Myrna Mendonza.
Participaram do encontro a Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Katia Rejane de Araújo Rodrigues e Sammy Barbosa Lopes, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos.
Texto: Mircléia Magalhães
Agência Aleac
