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terça-feira, janeiro 19, 2021

Fraude no Mais Médicos: juiz manda sequestrar veículos, casas e outros bens; diretor do Hospital do Juruá é afastado

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A Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, no bojo da operação “Choro de
Hipócrates”, identificou que na região de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio
Lima, dentre outras cidades do estado do Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais e
Bahia, inúmeros agentes públicos da área da saúde estariam supostamente acumulando,
de forma indevida, trabalhos com aparente incompatibilidade de horários, recebendo
valores públicos sem realizar a devida contraprestação, gerando, com isso, prejuízos para
os diversos entes da federação, em específico para a União, ante os indícios de fraude no
programa federal Mais Médicos do Brasil e no Sistema Único de Saúde.

Também foi possível identificar que o controle estatal de frequência e
permanência dos médicos nos diversos estabelecimentos da rede pública de saúde é
inócuo, não havendo, sequer, um sistema eletrônico de entrada e saída. Essa leniência da
Administração Pública proporcionou e continua proporcionando um ambiente engenhoso
e profícuo à prática de crimes.

Diante desse “estado inconstitucional” que se encontra o atual sistema
público de saúde da região, a Polícia Federal representou, perante o Juízo Federal
competente, pelo sequestro de veículos, casas e demais bens adquiridos com dinheiro
público obtido através de condutas supostamente criminosas (possíveis estelionatos
contra a Administração Pública), bem como pelo bloqueio de ativos financeiros, buscas,
apreensões e por medidas cautelares diversas da prisão.
O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul no Acre, em
atenção à Representação da Polícia Federal, expediu 14 (quatorze) mandados de sequestro
de bens, 1 (um) mandado de busca e apreensão e 1 (um) mandado que impôs 3 (três)
medidas cautelares diversas da prisão em desfavor de um investigado.

Ademais, bloquearam-se ativos financeiros que, quando somados, perfazem o montante de
R$3.290.800,00 (três milhões duzentos e noventa mil e oitocentos reais).
Destaca-se que, em razão da atuação da Polícia Federal, o Diretor
Técnico do Hospital Regional do Juruá foi afastado de suas funções, bem como de
qualquer outra função congênere dentro do respectivo estabelecimento médico hospitalar.
Sobre o nome da operação, Hipócrates é considerado por muitos uma
das figuras mais importantes da história da medicina, frequentemente considerado o “pai
da medicina”. Hipócrates escreveu um juramento, comumente denominado de “O
Juramento de Hipócrates”. Atualmente, este juramente é reproduzido pelos médicos
contemporâneos por ocasião de sua formatura, no qual juram praticar a medicina
honestamente




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