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sábado, janeiro 16, 2021

Sobre interferência na PF, Bolsonaro é obrigado a depor, decide ministro, sem direito à recusa

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido) para não depor no inquérito que investiga suposta interferência política na PF (Polícia Federal). Em decisão do dia 5 tornada pública hoje, o magistrado decidiu que caberá ao plenário do STF – isto é, ao colegiado de 11 ministros – definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito.

No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de se justificar pessoalmente sobre a suposta interferência que ele teria tido no órgão. Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente recusou oficialmente a possibilidade de defesa.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes observou que um investigado tem direito a não produzir provas contra si próprio, permanecendo em silêncio em uma oitiva se assim desejar. Mas que jamais ele pode se recusar a cumprir os procedimentos legais. “Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu o ministro. Moraes argumentou que a Constituição garante o direito ao silêncio, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” a um investigado ou réu.




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