A Frente Nacional dos Prefeitos reagiu muito negativamente ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte público. O texto foi aprovado no Senado em 18 de novembro e prevê o envio desses recursos para estados e municípios auxiliarem as empresas que operam os transportes públicos , como ônibus, trem e metrô. A ideia era compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia e evitar um aumento generalizado de tarifas, além de garantir os salários dos trabalhadores.
O projeto vetado estabelecia que as tarifas não poderiam subir até o fim do estado de calamidade pública, marcado para o fim de 2020.
Bolsonaro alega inconstitucionalidade, e é é duramente criticado pelos prefeitos brasileiros, que consideram o presidente omisso ao longo de oito meses de negociações com as casas legislativas.
A prefeita Socorro Neri se posicionou a respeito do PL que enviou para votação na Câmara de Rio Branco:
“A crise do transporte público coletivo é nacional e, com a pandemia, se agravou. O Acordo mediado pelo Tribunal de Justiça visa corrigir as perdas de 2020 e manter esse serviço essencial funcionando. O PL que enviei à Câmara Municipal visa dar cumprimento ao Acordo, do qual participaram TCE, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual”, disse.
O Ministério da Economia vê boa vontade dos legisladores e prefeitos, mas alega que o aporte financeiro poderia ultrapassar o período de calamidade pública , “podendo acarretar redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória”.
Esse argumento é prontamente rebatido em nota da FNP, emitida nesta quinta-feira.
Leia abaixo:
NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE O VETO AO AUXÍLIO AO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO
Com perplexidade, prefeitas e prefeitos, das maiores cidades do país, recebem
a informação do veto do presidente da República ao PL 3364/2020. Aprovado pelo
Congresso Nacional, o texto previa um auxílio de R$ 4 bilhões para ajudar a garantir a prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros.
Cabe lembrar que a intensa negociação desse projeto emergencial, envolvendo
União, parlamentares, estados e municípios, se arrastou por longos oito meses,
justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo. E, agora, alega na justificativa do veto que a Lei “poderia ultrapassar o período de calamidade”.
O veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já
enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia. Somente o sistema de transporte por ônibus atende mais de 40 milhões de pessoas/dia no Brasil, especialmente nas médias e grandes cidades e é fundamental para a economia. Por isso, seu iminente colapso é um desafio a ser enfrentado pelos eleitos e reeleitos já nos primeiros dias de governo, quando contratualmente as tarifas deverão ser revistas e, eventualmente, reajustadas.
Longe de ser uma solução estruturante, o auxílio representaria um esforço do
governo Federal para a retomada econômica, a partir desse que é um serviço
essencial e um direito constitucional do cidadão. Brasília demonstra não ter aprendido com as manifestações de 2013. Alguns gabinetes lavam as mãos e alegam se tratar de uma responsabilidade exclusivamente local, como não se tratasse de uma política pública evidentemente federativa e estratégica para o país. O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas.
Agora, resta aos governantes locais lutar pela derrubada do surpreendente veto
e avaliar urgentemente os impactos de mais uma procrastinação da União. A FNP
reforçará o debate para retomar essa agenda federativa com as instituições e técnicos da área, o governo Federal e com o Congresso Nacional.
Brasília, 10 de dezembro de 2020.
Frente Nacional de Prefeitos
Há 30 anos conectando cidades
