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sábado, maio 15, 2021

Governador ‘veste” bandeira do Acre, diz que vacinação dos acreanos é prioridade máxima e veta a reforma administrativa

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O governador Gladson Cameli se cobriu com aa bandeira do Acre para tomar uma decisão importante: insiste que a prioridade é a imunização dos acreanos contra a Covid. Entende que o momento exige  esforço coletivo, inclusive dos órgãos públicos, e união com as  prefeituras, a fim de garantir sucesso na administração das doses nos 222 municípios. Com o propósito de salvar vidas o governador vetou integralmente o exto da  reforma administrativa proposta pelo próprio Executivo e aprovada pela Aleac no final do ano passado. Assim, a redução dos cargos comissionados (312 no total) e o ajuste na nomenclatura  das funções está abordada por  enquanto.  O governador não descarta a possibilidade de reapresentar a reforma noutro momento. Veja aa justificativa:

No que pese tratar de projeto de iniciativa do próprio Poder Executivo,
utilizo-me de minhas prerrogativas constitucionais, com respaldo em
pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, para obstá-lo de modo
integral, em virtude da alteração dos critérios de conveniência e oportunidade que justificaram, no momento do seu envio ao Poder Legislativo,
a deflagração do processo legislativo.
Tendo em vista que o eixo mais relevante do projeto versa sobre profunda
reestruturação orgânica das Secretarias de Estado, sem previsão de exceções, restou ponderado que, neste momento, a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é
a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19.
Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades
coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder
Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também
pela infraestrutura, logística e gestão administrativa.
Nesse contexto, pondero que, diante da priorização absoluta destas
ações, e tendo em vista a possibilidade de que o presente projeto possa ser reapresentado, com ajustes, logo no início da próxima sessão
legislativa (fevereiro), entendo por bem vetá-lo integralmente, em estrito
atendimento ao interesse público, notadamente em virtude da alteração
dos critérios de conveniência e oportunidade que balizaram a deflagração do processo legislativo, especificamente no que diz respeito ao presente momento desta deliberação executiva, que acabou por coincidir
com o início das ações coordenadas de imunização da população acreana em detrimento da doença COVID-19.
Estas são as razões que me levaram a vetar integralmente o projeto
em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores
Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Em cumprimento ao disposto no art. 58, § 6º, da Constituição do Estado, determino a publicação do presente veto, ao passo que submeto a
presente Mensagem à elevada apreciação dos Senhores Membros da
Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Rio Branco – Acre, 18 de janeiro de 2021.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre




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