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domingo, fevereiro 28, 2021

Assessor explica: “não é toque de recolher no Acre. É proibição de permanecer em qualquer espaço público e privado das 22h às 6h”

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O jornalista Altino Machado, assessor direto do Governo do Acre, emitiu uma nota em seu perfil pessoal do Facebook explanando sobre a medida mais rigorosa até então contra a pandemia. O governador Gladson Cameli anunciou o que muitos chamam de “toque de recolher”. Na verdade, esclarece o jornalista, as pessoas, em qualquer número, estarão proibidas de entrar e permanecer em ambientes públicos e estabelecimentos privados das 22h às 6h, a partir desta segunda-feira. Leia:
Muita expectativa em relação à edição extra do Diário Oficial do Estado com o decreto do governador Gladson Cameli , baseado em deliberação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, ocorrida em 21 de janeiro de 2021, em atendimento a parecer do Centro de Operações de Emergência (COE) da Secretaria de Estado de Saúde. Ao contrário do que tem sido alardeado erroneamente, não haverá “toque de recolher” no Estado.
Durante o período de 22h às 6h ficará proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público. Isso não se aplica aos postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; às farmácias e outros serviços de saúde; aos serviços de delivery e drive thru em geral, às funerárias; aos serviços de coleta de resíduos; às demais ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Apurei também que os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento, após às 22h, por meio de delivery ou drive thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.
Conversei com o procurador Geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar. Ele explica mais:
–– O decreto não é um toque de recolher. O que estamos restringido é aglomeração em espaço público ou privado que comercialize ou não produtos, a partir das 22 horas. Então, por exemplo, na Calçadão da Gameleira e postos de gasolina não haverá nenhum tipo de aglomeração. O decreto não restringe a circulação. As pessoas podem circular normalmente em suas bicicletas, motocicletas, automóveis etc. Portanto, não existe toque de recolher ou restrição de circulação. E com relação ao comércio, ontem fui tomar café da manhã com o pessoal de restaurantes e o pedido deles é o contrário, ou seja, para que o último cliente pudesse entrar as 22 horas e ser servido até às 23 horas, de modo que os restaurantes fechariam só às 23 horas. Aí a gente negou. Eles mostraram pra gente que o público de restaurante é um público que chega por volta das 20 horas e vai embora e terá que ir embora às 22 horas. Já o público de bar realmente é um público que chega mais cedo, consome, tumultua e vai embora às 22 horas. Vamos ver ver se nos próximos 15 dias a gente teria necessariamente diferenciar bares de restaurantes. Qual é a dificuldade? Acontece que, nas prefeituras, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas fazem parte da mesma classificação. Sendo assim, pra polícia fiscalizar seria difícil.
Também conversei com o secretário de Saúde, Alysson Bestene, que acrescentou:
–– O decreto do governador é para restringir a aglomeração de pessoas em bares e restaurantes, entre 22 horas e 6 horas, o que vai facilitar o trabalho da fiscalização. Uma vez restringindo o atendimento ao modo delivery, fica muito mais fácil para a polícia e Vigilância Sanitária observarem que nenhum estabelecimento, após às 22 horas poderá continuar funcionando. Naturalmente, o decreto vai inibir a circulação em ambientes onde os cuidados em relação ao coronavírus são menores, principalmente nos bares. Além disso, existem indicações segundo as quais a possível variante do coronavírus tem afetado uma faixa etária mais jovem da população, que também faz uso de movimentações noturnas, que se contamina e gera contaminação para faixas etárias de pessoas idosas. Vamos analisar a decisão durante os próximos 15 dias e, se for necessário, o governador sempre deixou claro, seremos mais duros nas medidas de restrição. Temos observado que estados vizinhos, que já veem tomando medidas mais duras. Estamos monitorando tudo para evitar que o nosso sistema de saúde pública chegue a colapsar, como aconteceu no Amazonas e Rondônia.




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