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sábado, maio 15, 2021

Secretário Paulo Cézar suspende licença de segurança para eventos com fins lucrativos: “até o fim da pandemia”

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O secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar, determinou que sejam suspensas as emissões de licença de segurança para eventos ocasionais com fins lucrativos. Os promotores de festas e similares estão obrigados a aguardar o fim da pandemia. Ao menos duas grandes festas previstas para este sábado foram canceladas após notificação feita pela Sejusp aos promotores de eventos.

A nova regra é disciplinada em portaria datada desta quinta-feira (28) e terá vigência enquanto perdurarem os níveis das faixas vermelha (emergência) e laranja (alerta) para combate à Covid.

“Não se trata de retaliação. É mais uma ação de governo para conter o avanço das contaminações”, explica o secretário. “Estamos atentos à desobediência por parte de pessoas que ainda não entenderam a gravidade do momento em que estamos vivendo”, concluiu.

O governador Gladson Cameli aprova a medida, enquanto se esforça, em Brasília, para obter autorização do Itamaraty para fechar as fronteiras com Peru e Bolívia.

A portaria assinada pelo secretário também proíbe, independentemente do nível de emergência, a realização de eventos ocasionais com fins lucrativos num raio de 200 metros das unidades de saúde públicas ou privadas destinadas à internação de pacientes com Covid.

“A fiscalização do Fundeseg deverá ser intensificada durante a pandemia de Covid-19 a fim de que os estabelecimento e eventos sujeitos a Licença de Segurança cumpram todas a restrições sanitárias vigentes, nas três esferas de governo, em especial as previstas na Resolução nº. 15, de 25 de novembro de 2020 e no Decreto Estadual nº. 7.810, de 22 de janeiro de 2021. Nos casos em que o evento ou estabelecimento tenha obtido a
Licença de segurança com consequente recolhimento da Taxa de Segurança Pública, será
facultado ao responsável pelo evento/estabelecimento a reutilização do valor recolhido,
para fins de pagamento de nova Taxa de Segurança Pública”, diz a portaria.

 




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