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sábado, maio 15, 2021

Aumenta o risco de colapso na Saúde, Acre entra em emergência e governador determina que servidores públicos devem trabalhar de casa

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Os servidores públicos do Acre devem trabalhar remotamente a partir desta terça-feira. A exceção é para funcionários que atuam em atividades essenciais. Cada diretor de empresa pública e secretário de estado será responsável pelo controle e produtividade nas gestão pública, segundo decreto publicado na noite desta segunda-feira.

Um decreto do governador Gladson Cameli publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (veja abaixo) reconhece o agravamento do risco de colapso no sistema de saúde e aumenta o nível de emergência causado pela pandemia. O Acre entra na bandeira vermelha, devido o aumento das internações, mortes e novos casos de Covid. A desobediência civil (uma multidão que insiste em desafiar a Covid, evitando cuidados pessoais e ponto em risco a vida alheia) também agravou a crise sanitária no Acre.

A determinação vale para os 22 municípios, com vigor até 22 de fevereiro.

O ponto facultativo previsto para segunda e terça de Carnaval (15 e 16 de fevereiro) e quarta de cinzas também está revogado.

Veja o decreto publicado nesta segunda-feira:

DECRETO Nº 7.849, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível
de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha); e altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO a recomendação do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, no sentido de que sejam classificadas todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha), no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, em virtude do repentino agravamento do risco de colapso do sistema de saúde,
CONSIDERANDO, por fim, que no período de vigência do Nível de Risco de Emergência (cor vermelha), voltam a ser aplicadas as disposições
vigentes do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, salvo naquilo que já foi expressa ou tacitamente revogado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata
classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha), até a data da próxima classificação, que
deverá ocorrer em 22 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único. A determinação de que trata o caput consubstancia-se em medida de enfrentamento à emergência de saúde pública de que trata
a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, cujo descumprimento sujeitará os infratores às penas dos crimes previstos nos arts. 267 e 268
do Código Penal, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas cabíveis.
Art. 2º O Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ………………………………………….
………………………………………….
III – adotar a utilização do regime de trabalho remoto para todos os servidores públicos, ressalvados os casos necessários à garantia da manutenção dos serviços considerados essenciais e imprescindíveis à população, observado o disposto nos §§4º e 5º deste artigo;
………………………………………….
§ 4º Fica excepcionalmente delegada aos Secretários de Estado a competência para dispor sobre a organização e o funcionamento de suas pastas, na forma do art. 78, inciso VI, combinado com o §1º do mesmo artigo, da Constituição Estadual, exclusivamente a fim de que adotem todas
as medidas necessárias, inclusive de caráter normativo, com o objetivo de compatibilizar a manutenção dos serviços públicos essenciais com as
medidas excepcionais de que trata este artigo.
§ 5º A delegação de que trata o §4º é extensível ao dirigente máximo de entidade da administração indireta, que deverá informar a secretaria à qual
se encontra vinculado, imediatamente e por meio eletrônico, todos os atos praticados com fundamento na referida delegação, podendo o secretário
sustar a prática do ato caso constate substancial prejuízo à atividade finalística da entidade.
§ 6º O disposto nos §§4º e 5º aplica-se até a edição de decreto que vise regulamentar a matéria ou até a sua revogação expressa.” (NR)
Art. 3º Os efeitos decorrentes das alterações promovidas pelo art. 2º deste Decreto poderão ser posteriormente regulamentados por ato do Chefe
do Poder Executivo, caso necessário.
Art. 4º Ficam suspensos os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 previstos no Anexo Único do Decreto nº 7.613, de 31 de
dezembro de 2020.
Art. 5º Ficam revogados os incisos IV a XII do art. 3º do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2021.
Rio Branco – Acre, 1º de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

 

Obs: os incisos IV e XII, revogados pelo decreto de hoje, são os seguintes:

Proibir a circulação, o encaminhamento e o recebimento, no âmbito da administração pública estadual, de documentos e processos físicos, exceto os considerados urgentes, assim classificados em razão da identificação nominal de urgência e/ou em razão do seu conteúdo;

Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a obrigatoriedade da utilização do Sistema PontoWeb, cabendo a cada órgão e entidade o controle da frequência dos seus servidores.

 




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