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segunda-feira, março 1, 2021

Projeto de Jenilson leite institui multa de R$ 10 mil a quem furar fila. Vacinador e chefe imediato também serão punidos

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), médico, apresentou há pouco, em sessão da Assembléia Legislativa, projeto que obriga o estado a multar em R$ 10 mil o cidadão que furar a fila da vacina contra Covid.

“Aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo
Poder Público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19, fica obrigado,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário no valor
correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais)”, diz a proposta protocolada para análise das comissões e, na sequência, do Plenário.

O parágrafo único do PL diz que “nas mesmas penalidades incorre quem permite, facilita
ou aplica a vacina em pessoa que, sabidamente, não atende à ordem de vacinação
estabelecida pelo Poder Público”. Ou seja, o vacinador ou seu chefe imediato, estão sujeitos às sanções da lei.

Leia abaixo o inteiro teor da justificativa apresentada pelo deputado:

Durante o início da vacinação contra o SARS-COV-2 (COVID -19), a imprensa denunciou
diversos casos de pessoas que foram imunizadas sem que pertencessem ao grupo autorizado a
receber a vacina. Tais fatos ensejaram a abertura de procedimentos investigatórios em todo o
país, por meio dos quais os Ministérios Públicos averiguam as denúncias. São fatos
extremamente graves e que merecem ser combatidos e rechaçados.
O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem
suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que
pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela
imunização antes daqueles que mais necessitam.
Nesse sentido, estamos apresentando o presente projeto de lei, com o intuito de criar
mecanismos que previnam e desestimulem qualquer tentativa de burla à ordem de vacinação.
Nossa proposta é direcionada não só a punir aqueles que furam a fila, como aos que
ajudam ou mesmo aplicam a vacina, caso saibam da irregularidade e mesmo assim assumam esse risco.




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