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segunda-feira, junho 21, 2021

Juiz condena vereador do Acre a indenizar em R$ 46 mil servidor da câmara por rachadinha

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O Juíz da Vara Única di município do Bujari condenou o vereador Adaildo dos Santos Oliveira, do Pros, o segundo mais votado na eleição do ano passado, a indenizar o ex-funcionário Wellington Sabino da Silva. O rapaz é servidor da Câmara Municipal.
A indenização foi estipulada em R$ 16.800,00, a título de danos materiais, e R$ 30 mil pelos danos morais.
A decisão foi publicada na edição n° 6.770 do Diário da Justiça Eletrônico.
O titular da unidade judiciária estabeleceu a punição para a prática ilegal, fundamentado na prova documental apresentada nos autos.
“A chamada ‘rachadinha’, ou seja, desvio de verba pública – que neste caso consubstanciou-se pelo desvio de parte do salário do servidor – é de difícil prova, uma vez que, costuma ser realizada sem testemunhas e em dinheiro vivo. Mas aqui, havia comprovaçao de depósito na conta de um terceiro”, assinalou.
Entenda o caso
Wellington Sabino afirmou ter sido nomeado ao cargo em comissão, na função de Assessor Financeiro da Câmara Municipal de Bujari/AC, pelo então presidente da Casa Adaildo dos Santos, com salário mensal de R$ 1.700,00.
No entanto, parlamentar impôs que ele pagasse a quantia de R$ 800,00 para um ex-funcionário, sob o argumento que esse o ensinaria sobre sistema de informática utilizado no órgão legislativo.
O assessor entendeu que o repasse ocorreria apenas naquele mês, não que seriam transferências mensais. Assim, quando foi esclarecer a situação, o presidente teria afirmado que se não repassasse o valor, seria exonerado.
Deste modo, ele comprovou que durante todo o período que permaneceu no cargo comissionado, ou seja, desde quando assumiu o cargo em abril/2015 até sua exoneração em dezembro/2016, repassou um total de R$ 16.800,00. Enfatizou, por fim, que do seu salário restava-lhe apenas R$ 747,00 para seu sustento, após o descontos dos impostos.
Na contestação, o réu alegou que as afirmações não são verdadeiras e acrescentou que o ex-funcionário já recebeu dinheiro do Município por meio de uma ação trabalhista, em que a Câmara foi condenada a pagar as verbas rescisórias, no valor de R$ 7.526,61.




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