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sábado, maio 15, 2021

Governador Gladson Cameli decreta emergência no Acre por epidemia de dengue, cheia dos rios e pandemia de Coronavírus

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O governador Gladson Cameli decretou emergência no Acre por causa da pandemia, da cheia dos rios e do surto de dengue. Metade dos municípios acreanos está próximos da calamidade. Os prefeitos também decretaram emergência e admitem que a situação saiu do controle das prefeituras. Até a noite desta terça-feira o estado registra 148.373 notificações (pessoas contaminadas) pela Covid. Somente em Rio Branco, o número de pessoas com dengue até esta terça era oito vezes maior que os primeiros 47 dias do ano passado.

Leia abaixo os decretos, publicados em edição extraordinária do Diário Oficial nesta noite:

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 8.028, DE 16 FEVEREIRO DE 2021
Institui, temporariamente, Gabinete de Crise no Estado do Acre, em
decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), da epidemia de Dengue e das inundações nos municípios de Rio Branco, Sena
Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do
Purus, Jordão e Porto Walter.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção
Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30
de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 188/2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 356/2020, que estabelece as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019, previstas na Lei nº 13.979/2020;
CONSIDERANDO a classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha), realizada pelo
Decreto nº 7.849, de 01 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que as intensas e extraordinárias precipitações pluviométricas ocorrentes nas bacias hidrográficas dos rios Acre, Iaco, Tarauacá, Juruá, Purus e Envira levaram ao transbordamento e inundação
nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul,
Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter;
CONSIDERANDO o surto epidemiológico de Dengue, ocorrente nos
municípios do Estado do Acre,
DECRETA:
Art. 1º Fica instalado o Gabinete de Crise, no âmbito do Estado do Acre,
para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19, da Epidemia de Dengue e das inundações nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira,
Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter.
Art. 2º O Gabinete de Crise tem a atribuição de monitorar, mobilizar
e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais para adoção
das medidas necessárias ao enfrentamento e minimização dos agravos
causados pelos eventos descritos no art. 1º.
Art. 3º O Gabinete de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, que o coordenará;
II – Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE;
III – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP;
IV – Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos
e de Políticas para as Mulheres – SEASDHM;
V – Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;
VI – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC;
VII – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC;
VIII – Gabinete do Governador;
IX – Procuradoria Geral do Estado do Acre – PGE.
Parágrafo único. Cada órgão ou entidade deverá indicar ao Gabinete de
Crise, por meio de comunicado formal, o nome e contato do representante,
titular e suplente, no prazo de 02 dias após a publicação deste decreto.
Art. 4º As reuniões do Gabinete de Crise ocorrerão ordinariamente a
cada 7 (sete) dias ou extraordinariamente por meio de convocação do
Coordenador.
§ 1º A Secretaria Executiva do Gabinete de Crise será gerenciada pela
Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, que será encarregada das
convocações e das demais atribuições que lhe forem delegadas pelo
Coordenador.
§ 2º Os servidores e os técnicos de órgãos e de entidades da administração pública estadual direta e indireta e outros especialistas poderão
ser convidados a participar das reuniões do Gabinete de Crise.
§ 3º As reuniões do Gabinete de Crise serão instaladas com a presença
da maioria de seus integrantes.
§ 4º As decisões do Gabinete de Crise serão tomadas por maioria simples.
Art. 5º Por deliberação do Gabinete de Crise, sempre que necessário,
poderão ser criados Grupos Técnicos para o enfrentamento dos agentes descritos no art. 1º.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 16 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

…….x.xxxxxxxxxxxx………………………xxxxxxxxxxxx

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 8.029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão,
Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves afetadas
por enchentes, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 78, inciso XXI, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 2009, de 2 de julho de 2008, e na Lei Federal
nº 12.340 de 1º de dezembro de 2010,
CONSIDERANDO as intensas e extraordinárias precipitações ocorrentes em todo o território estadual,
CONSIDERANDO os sérios e graves danos ao bem-estar da população
havidos em função das fortes chuvas no Estado, nos últimos dias, inclusive provocando inundações;
CONSIDERANDO o comprometimento da normalidade nos municípios do
Estado do Acre indicados neste Decreto, em suas áreas urbanas e rurais,
causado pelas inundações decorrentes das fortes chuvas na região;
CONSIDERANDO que os municípios atingidos e seus habitantes necessitam de apoio complementar do Estado e da União, dada a extensão dos danos e a substancial necessidade de recursos técnicos,
humanos, materiais e financeiros;
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades sócio-econômicas em regiões atingidas, bem
como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias, para,
em regime de cooperação, combater e atenuar as situações anormais;
CONSIDERANDO, ainda, os prognósticos técnicos a respeito de precipitação pluviométrica acima da média climatológica esperada para o período;
CONSIDERANDO, nessa perspectiva, a concretização dos resultados das
reuniões de pré-cheia do Acre e Rondônia, com a participação de especialistas do Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM e do Centro Nacio-
2 Terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Nº 12.982 DIÁRIO OFICIAL2
nal de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, que
apresentaram a possibilidade de inundações nos principais rios do estado
do Acre, devido as previsões de chuvas apresentadas pelos especialistas;
CONSIDERANDO que as previsões para a região Norte do Brasil, segundo a previsão probabilística de precipitação pelo método objetivo do
CPTEC/INPE, INMET e FUNCEME), produzida para trimestre fevereiro-
-março-abril (FMA) de 2021, indicando maior probabilidade de chuvas
na categoria acima da normal climatológica sobre grande parte da região Norte, incluindo o Acre;
CONSIDERANDO que, segundo o SIPAM, para o estado do Acre, o
prognóstico para o trimestre fevereiro, março e abril de 2021 é de que a
chuva deverá ficar acima dos padrões climatológicos;
CONSIDERANDO que o prognóstico do Satélite NOAA/NCEP-GFS/USA
para o período de 16/02/2021 a 22/02/2021, indica chuvas com volumes
acumulados na semana de até 100 mm na região Oeste, e anomalia positiva na parte central, e que o Leste do estado também deverá concentrar até
100 mm de precipitação acumulada, com anomalia positiva nos municípios
de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira;
CONSIDERANDO que, segundo o SIPAM, para o estado do Acre, o
prognóstico para o trimestre fevereiro, março e abril de 2021 é de que a
chuva deverá ficar acima dos padrões climatológicos;
CONSIDERANDO que a estimativa de precipitação acumulada das últimas
24 horas (12 GMT do dia 15/02 a 12 GMT de 16/02/2021) indicam áreas de
criticidades nas principais bacias hidrográficas do estado do Acre: Bacia
do Juruá: com chuvas acumuladas de 75 a 100 mm, na região do Marechal
Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, e áreas de influência do Rio Amônia; Bacia do Tarauacá – Envira: com
chuva acumulada de até 150 mm a montante de Tarauacá e nas áreas
de influência de Jordão e Feijó, além do Rio Muru e Rio Tarauacá; Bacia
do Purus: com chuvas acumuladas de até 150 mm, na região de Sena
Madureira, com área de influência no Rio Caeté, Macauã e Chandless na
área de influência de Manoel Urbano; e Bacia do Rio Acre: com chuvas
acumuladas de até 80 mm, nas regiões do Alto Acre, áreas de influência do
Andirá, Antimary e Rola e áreas de influência de Rio Branco. Vale ressaltar
que o Rio Acre em Rio Branco apresenta-se acima da cota de transbordamento, apesar das redução das chuvas, por receber todo volume de água
oriundo de montante da bacia.
CONSIDERANDO que nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Santa
Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter os
níveis dos rios apresentam-se acima da cota de transbordamento;
CONSIDERANDO que nos principais municípios do Estado, o volume de
chuvas acumuladas ultrapassou a média histórica do mês de fevereiro, e
ainda que há a possibilidade de que toda chuva a partir de agora se transforme em vazão nos principais rios, em função da saturação do solo;
CONSIDERANDO a grande quantidade de famílias desabrigadas em
virtude do transbordamento dos rios, que, por sua vez, são alocadas em
abrigos públicos;
CONSIDERANDO que, no Estado do Acre, foram confirmados 53.590
casos e 932 óbitos por COVID-19, e que a necessidade de cumprimento
dos protocolos sanitários nos abrigos acarretará uma maior demanda
de recursos humanos e financeiros;
CONSIDERANDO, finalmente, que a situação é um evento natural, de
evolução gradual, e que as medidas emergenciais de amparo à população atingida são urgentes e necessárias;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas afetadas pelas
inundações e/ou enxurradas dos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Feijó, em virtude da ocorrência
de desastre classificado e codificado como inundação – 1.2.1.0.0, conforme a IN/MI nº 01/2012.
Art. 2º A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC
fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil,
bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio
suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDEC.
Art. 4º Na forma dos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, ficam as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil,
diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em
caso de risco iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas
com a segurança global da população.
Art. 5º Os procedimentos administrativos devem ser agilizados e priorizados para o atendimento às áreas e às regiões prejudicadas pelas
fortes chuvas, observando-se, no que couber, o art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger
pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Rio Branco – Acre, 16 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre




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