No menu items!
24 C
Rio Branco
quarta-feira, março 3, 2021

Ex-presidente do TJ Acre é denunciado por improbidade e prevaricação; Aleac referendou suposto crime

Últimas

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, está denunciado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)por crimes de prevaricação e improbidade. O magistrado é acusado de autorizar pagamento ilegais, aos demais membros do TJ, da gratificação de nível superior, no valor de 40% sobre os salários de juízes e desembargadores.

Djalma, segundo a denúncia, pegou carona numa lei datada de 1995, que concede o benefício apenas aos servidores do TJ. A sentença foi motivada por ação movida pelo ex-coronel e ex-deputado Hildebrando Pascoal. A ação supostamente criminosa do desembargador foi estranhamente referendada pela Assermbléia Legislativa. Na despedida do ano legislativo de 2020, os deputados acreanos aprovaram Projeto de Lei que desobriga o TJa devolver a vantagem paga ilegalmente. A decisão da Aleac contraria parecer do ministro Gilmar Mendes, do STF, segundo o qual “as gratificações de nível universitário, não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”.

A denúncia contra Djalma é de autoria do mestre em Direito Público Isaac Ronaltti, presidente do Sindicato dos Servidores do TJ Acre. Dias atrás, o sindicalista publicou a nota abaixo, se dizendo ameaçado de morte:

Eu Isaac Ronaltti protocolizei junto a Procuradoria Geral da República no dia 11.01.2021, representação ( Notícia de Fato nº 1.10.000.000030/2021-57) em face de tentativa descabida do, na época, Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Francisco Djalma da Silva quando este tentou esdruxulamente usar de seu poder para, criar através de Projeto de Lei que o isentasse do cumprimento de decisão judicial do STF, expediente alienígena a Constituição Federal Brasileira – a mesma Constituição que este senhor jurou respeitar e defender quando assumiu a magistratura, assim como ao assumir a honrosa oportunidade que jurou respeitar a constituição e suas instituições quando da sua posse a Presidência da mais alta côrte de justica do Estado do Acre.

A tentativa absurda protagonizada pelo Senhor Francisco Djalma visando afastar-se do pagamento de sentença judicial transitada em julgado no STF, cujo o relator foi o Ministro Gilmar Mendes, grupo de magistrados, cujo deles Francisco Djalma é um dos tais. Em síntese, imaginemos que alguém fosse condenado na mais alta côrte de Justiça de um país e não concordando com a decisão, esta pessoa, valendo-se de seu poder, pudesse criar uma nova instância de análise jurídica, ou pior, esta mesma pessoa recorresse a um artifício de lei de poder menor em um estado da Federação, para suprimir o poder de instituição superior federal que a mesma pessoa faz parte, embora não respeite suas decisões. Falei ao Ministro Gilmar Mendes em comunicação enviada ao seu gabinete: Eu quero acreditar na lei! Eu quero acreditar no país que vivo!!! Eu quero ter a oportunidade de acreditar nas instituições!!! Esse são direitos meus como cidadão e não vou permitir, estando em posição de o fazer, que uma pessoa que julga outras e obriga estas a respeitar a lei, tente de maneira inescrupulosa deixar de cumprir a mesma lei que esta pessoa aplica as pessoas. Quero chamar a atenção para mais uma coisa, ao analisar o processo do Senhor Hidelbrando Pascoal, não vou discutir o mérito das atitudes absurdas que infelizmente protagonizou este senhor no passado, mas autoridades da época percebem que além dos crimes cometidos por Hidelbrando, tocar em um rendimento ilegal recebido por magistrados a época, tenha sido um dos principais fatores a uma intensa cruzada em face daquele senhor, isso em hipótese nenhuma é claro justificando as atitudes daquele que ficou conhecido como pai do Esquadrão da Morte. Ao condená-lo, estes senhores também retiraram do Senhor Hidelbrando Pascoal seus direitos políticos, logo este não podendo proceder ao pedido de execução da sentença arbitrada pelo STF, prazo este de 60 dias que iniciou a correr nos últimos meses do ano passado. Findo este período o titular da execução da sentença passar automaticamente a ser o Ministério Público Federal, evitando assim a prescrição da execução da sentença. Tenho um grande amor e carinho pela instituição que também faço parte, mas a sociedade atual não pode aceitar que suas autoridades se sirvam do poder como bem entenderem, muito menos que o medo da perseguição tente nos afastar do exercício integral de nossa cidadania. Não serei um Chico e também não conviverei com o peso de ter que contribuir com a manutenção de autoridades inescrupulosas, que se lançam a posto e importância superior a das Leis e a da Constituição Federal Brasileira.

 




- Advertisement -

Mais notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui