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domingo, abril 11, 2021

Sem água e sem comida: juiz federal do AC dá 48 horas para Governo Bolsonaro explicar apoio a imigrantes na fronteira com Peru

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O juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, pediu explicações ao Governo Bolsonaro sobre quais medidas tomou – ou pretende tomar – para justificar o pedido de desocupação da Ponte da Integração , que liga as cidades de Assis Brasil e
Iñapari, na fronteira Brasil – Peru.

O magistrado diz ser necessário haver explicações antes de decidir pela desocupação da ponte. Ele alerta que o governo federal pode ser interpelado judicialmente.

Herley diz que, no pedido, o governo federal explicita tão somente preocupações com o transporte e o comércio internacional (menções a questões sanitárias são apenas genéricas), sem demonstrar preocupação com a questão humanitária.

Leia abaixo o despacho do juiz, datado desta segunda-feira:

Por outro lado, enquanto não houver previsão de reabertura da fronteira com o Peru, ou os migrantes permanecerão em Assis Brasil ou se dirigirão a outro ponto do território nacional. Em um ou outro caso, necessitam de assistência e, no mínimo, três refeições por dia. Diante desses fatos e dos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, dentre eles a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a prevalência dos direitos, bem como das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e, ainda, do disposto nas Leis n. 13.445/2017 e 13.684/2018, intime-se a União para, no prazo de 48 horas, informar:
a) Quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação;
b) se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo;
c) qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando
inclusive o Ministério da Justiça a respeito;
d) sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em
situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte,

Faculto ao Município de Assis Brasil, que tem prestado assistência direta aos migrantes, a manifestação nos autos, no mesmo prazo.

Intimem-se com urgência.
Herley da Luz Brasil
Juiz Federal




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