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terça-feira, abril 20, 2021

Governo do Acre adia “fecha tudo” para próximo final de semana; veja os motivos

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O governo decidiu adiar para o próximo final de semana as medidas restritivas que estavam prevista para iniciar neste sábado nas 22 cidades do Acre. O feriado de 8 de março, próxima segunda-feira (Dia Internacional da Mulher) e a possibilidade de causar aglomeração nos supermercados são o motivo. As forças de segurança replanejaram a estratégia de fiscalização. De seguynda a sexta o comércio está autorizado, desde que obedeçam ao protocolo sanitário.

Pelas regras, que passarão a vigorar a partir do dia 12, todos os tipos de comércio devem fechar aos sábados e domingos. Os supermercados funcionarão até às 22h de sexta e somente os postos de combustíveis que abastecem viaturas policiais e ambulâncias poderão abrir.

Leia o decreto abaixo

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 8�231, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, a fim de adiar para o dia 13 de março de 2021, o início da vigência das medidas restritivas
específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, prevê medidas restritivas específicas e mais rígidas para os finais de semana
e feriados, no âmbito de todo o território do Estado;
CONSIDERANDO que, em virtude do feriado de 8 de março de 2021 (próxima segunda-feira), a aplicação imediata das medidas pode vir a causar
aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o próximo final de semana, notadamente no comércio atacadista e varejista de gê –
neros alimentícios e outros produtos essenciais,
CONSIDERANDO, por fim, a ponderação de que o adiamento das referidas medidas para o próximo final de semana tende a ser mais eficaz em
relação à finalidade da norma,
DECRETA:
Art. 1º Fica adiado para o dia 13 de março de 2021, o início da vigência das medidas restritivas aplicáveis nos finais de semana e feriados, previstas na
Seção I do Capítulo II do Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 4 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre




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