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terça-feira, abril 20, 2021

Justiça mantém condenação de PM´s do AC que torturam e obrigaram dependente químico a pular no rio sem saber nadar

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação dos Policiais Militares Ângelo Gleiwtz Moreira Siriano, Nilando da Silva Diniz e Leonardo Lima e Lima por torturarem dependente químico.
Com a decisão o PM Ângelo Gleiwtz deve cumprir seis anos, nove meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado. Enquanto Nilando da Silva e Leonardo Lima, foram sentenciados cada uma a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Conforme os autos, o caso ocorreu em fevereiro de 2018, no Bairro Aeroporto Velho, na capital acreana. Os réus teriam encontrado a vítima consumindo entorpecente, bateram nela e a arrastaram para a margem do rio. No local continuaram as agressões, depois fizeram o dependente químico se jogar no rio, mesmo ele alegando ter pedido aos policiais para ser preso, pois não sabia nadar. O ato resultou em lesões corporais graves e debilidade permanente de membro inferior esquerdo da vítima.
Porém, os três PMs entraram com pedido de reforma da sentença emitida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. As defesas dos réus argumentaram pela desclassificação do crime de tortura para lesão corporal e também pediram redução da pena-base.
Voto do relator
O relator do recurso foi o desembargador Elcio Mendes. Em seu voto, o magistrado descreveu a participação de cada um dos três apelantes na ação, dois “espancaram a vítima com pontapés, socos e golpes de cassetete” e o terceiro “não desceu o barranco para ficar dando cobertura para os corréus, agindo, portanto, em coautoria, mediante unidade de desígnios, compactuando as as condutas de tortura praticadas pelos corréus (…)”, escreveu o desembargador.
O relator também rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. Sobre o pedido para desclassificação do crime de tortura, o magistrado negou enfatizando que “(…) as condutas praticadas pelos recorrentes vão além de lesão corporal”.
“Nesse cenário de informações, verifica-se que a vítima foi torturada física e psicologicamente. Primeiro a agrediram com socos e pontapés, não satisfeitos exigiram que a vítima se jogasse no rio, mesmo sem ela saber nadar, causando-lhe pânico e terror”, concluiu o magistrado.




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