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terça-feira, abril 20, 2021

ACRE-AMAZONAS: PF prende 4 e confisca R$ 17 milhões em bens dos invasores que queimaram terras da União

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A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quinta-feira (11/03/2021) a Operação CONSTANTINO que investiga organização criminosa estruturada para invadir terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmatar e comercializar madeira extraída ilicitamente.

Segundo as investigações a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.

As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9.000 (nove mil) hectares de terras pertencentes a União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente 4.000 hectares.

Aproximadamente 100 (cem) Policiais Federais cumprem, na data de hoje, 04 Mandados de Prisão Preventiva e 22 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM e Boca do Acre/AM. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea/AM e Boca do Acre/AM.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Laudos do setor de perícias da Polícia Federal constatou que no transcorrer do processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em R$ 13.682.547,94 (treze milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), o que gerou um custo de reparação equivalente a R$ 28.867.888,75 (vinte e oito milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Isso significa dizer que o dano ambiental total experimentado pela União alcançou o montante de R$ 42.550.436,69 (quarenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos).

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).

O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “DOAÇÃO DE CONSTANTINO”. O episódio se baseia na utilização de documento (édito imperial – 315 D.C) que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca possuiu nenhum grau de autenticidade.




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