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domingo, abril 11, 2021

Governo antecipa salário de março e decreta toque de recolher no Acre entre 22h e 05h; infrator será preso

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O toque de recolher, também chamado “toque de restrição”, começa a valer no Acre nesta sexta-feira. Apenas pessoas autorizadas poderão transitar em via pública entre 22 horas e 05 horas do dia seguinte.

Estarão permitidos:

I – aos trabalhadores de modo geral, para fins de deslocamento entre o
local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término da jornada regular de trabalho;
II – aos profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para
fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial,
imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular
de trabalho;
III – aos profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery);
IV – aos agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam
em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente
ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de
trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo
antes do início da jornada regular de trabalho;
V – aos advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de
suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande
atuação externa;
VI – aos demais casos em que restar demonstrada situação de emergência.

O decreto publicado nesta quinta, no Diário Oficial, diz que a polícia deverá encaminhar à delegacia qualquer cidadão que estiver nas ruas sem autorização legal.

“…ao encaminhamento imediato do autor do fato à autoridade policial competente para as providências cabíveis.”, diz o decreto.

As forças de segurança do Estado intensificarão as operações de fiscalização com o objetivo de garantir a aplicação do Toque de Restrição.

O governador Gladson Cameli determinou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de março, o qual deverá ocorrer em 29 de março de 2021.

O ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 foi revogado.

 




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