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terça-feira, abril 20, 2021

População apoia mostrar a cara de quem não rua máscaras nas ruas do Acre; Advogado lembra prática de crime contra saúde pública

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Desde o inicio desta semana o ACjornal tem adotado a postura de ao final da tarde publicar as imagens dos flagrantes de pessoas andando sem máscara, registrados durante o dia, nas vias publicas da capital acreana.

Logo na primeira postagem, os internautas já se identificaram com a causa que tem objetivo de ajudar a conter a disseminação do vírus.

E passaram a deixar seus comentários positivos sobre o assunto. .

O setor de estatística do Acjornal contabilizou uma média de 96% de menções de apoio às publicações, levando a diretoria de jornalismo do portal a acreditar que uma minoria insignificante aceita a postura criminosa e coloca em risco a saúde de terceiros.

“Na prática, se percebeu que a maioria esmagadora é a favor das denuncias, e por isso a gente decidiu publicar, em anexo, boa parte dos comentários positivos e negativos deixados pelos internautas em nosso portal principal para fins de reflexão das autoridades sobre o que o povo está pensando em relação ao assunto”, disse o diretor e proprietário do site, jornalista Assem Neto.

A lei Estadual 3.674, de setembro do ano passado, obriga a continuidade no uso de máscara facial em locais públicos e privados de todo o Acre enquanto perdurar o estado de calamidade pública e, ainda, institui multa correspondente a Unidade de Referência Fiscal (URF), no valor de R$ 74,47, no caso da observância da não fiscalização ou uso da máscara.

Mediante essa interpretação da lei é considerado crime não usar a mascara e permitir que outras pessoas, também, não use quando em ambientes públicos e particulares.

O renomado advogado acreano Andrias Sarkis aceitou conversar com o jornalista colaborador Jota Guimarães. Ele explica que a desobediência a decretos governamentais inflige o Código Penal Brasileiro passivo de prisão e pagamento de multa conforme a situação de flagrante em boletim de ocorrência.

”O Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de infração sanitária preventiva, estabelece pena de um mês a um ano de prisão e pagamento de multa para quem desrespeita decretos iguais ao que foi publicado pelo governo acreano para conter a disseminação da covid-19” ouça o áudio do advogado Andrias Sarkis.




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