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segunda-feira, junho 14, 2021

Inquérito que investiga Márcio Bittar por uso indevido de cota parlamentar fica no STF

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As investigações contra o senador Márcio Bittar (MDB-AC), acusado por uso indevido de cota parlamentar, ficarão no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandato anterior, informou a Isto É Dinheiro nesta segunda-feira. Bittar foi o centro do julgamento, motivado por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber que põe na berlinda, além do então deputado acreano, mais nove parlamentares acusados de manobrar a cota de seus gabinetes em proveito próprio.

Veja a publicação na íntegra:

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que Esse entendimento da Corte se aplica nos casos de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Fontes ouvidas reservadamente pelo Estadão avaliam que a decisão abre brecha que deve ser utilizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para garantir o foro privilegiado do filho do presidente da República nas investigações de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A situação de Flávio, no entanto, é diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado. O STF, por sua vez, se debruçou sobre deputado federal que virou senador, ou vice-versa.

Embora o Supremo já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os magistrados ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Fonte: Isto É Dinheiro e Estadão




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