PELO MUNDO
Tortura e maus tratos no Exército: artigo revela perseguição contra militares que lutam na justiça
Artigos publicados nos sites “OUTRASMÍDIAS” e “justicaeinsegurancapublica”, que republicaram textos de reportagem do Intercept Brasil com entrevista contundente feita junto a militares que atuaram em casos de tortura em quartéis e um advogado especialista em defender militares das Forças Armadas, demonstra que dentro da Força Terrestre pode existir uma espécie de perseguição contra militares que ousam pleitear na justiça direitos garantidos pela legislação brasileira e até sobre aqueles que – trabalhando em apurações internas – ousam ir contra praticas ilegais realizadas dentro da força, registrando em autos e sindicâncias aquilo que realmente aconteceu.
Em um dos casos tratados pelos artigos, um soldado teria sofrido tortura durante um acampamento militar sob o comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza.
“humilhado, ele disse que não suportou e perdeu a consciência após uma tarefa na qual foi obrigado a rastejar mesmo tendo relatado estar se sentindo mal. Passou um mês internado com episódios de delírio e tentativa de suicídio. Ao sair do hospital, foi convocado a se apresentar de novo no quartel. Lá, teve um surto e foi contido a socos no rosto por cabos e soldados a mando dos comandantes do quartel… As ordens de tortura tinham anuência do comandante da 10º Região Militar à época… ”
E mais…
“O militar responsável pela sindicância atestou a tortura contra o soldado, motivada por homofobia. Havia uma ordem interna que orientava recrudescer os maus-tratos para que “esse viadinho pedisse logo para ir embora”. O comando teria dito que não queria homossexuais no seu quartel.”
Segundo o Intercept o militar graduado que foi o responsável pela apuração dos fatos, a sindicância, por ter registrado nos autos que realmente houve maus tratos, acabou se tornando mais um perseguido.
A reportagem acende sinais de alerta, ouvidos pela Revista Sociedade Militar, advogados que lidam com o tema relatam que a coisa se torna ainda mais complicada na medida em que com frequência os oficiais do Exército distribuem condecorações para membros do Ministério Público Militar e Juízes Federais e isso acabaria tornando os membros da justiça cada vez mais próximos da oficialidade das Forças Armadas, o que impediria – na sua visão – de existir o que na justiça chamam de equidistância entre as partes, que seria algo indispensável para que haja uma apuração realmente justa sobre os casos.
Segundo advogados ouvidos pelos sites, o Exército, assim como as outras duas Forças Armadas, mantém assessorias jurídicas que deveriam ter entre suas atribuições divulgar internamente as legislações, orientando os militares a não cometer abusos de autoridade Todavia, o que estaria ocorrendo é o contrário, as assessorias estariam sendo usadas para respaldar as perseguições.
“Essas assessorias dão respaldo para perseguições formais”, diz o advogado e militar da reserva Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares, o Ibalm. “Se um militar entra na justiça comum, essa informação vai para o cadastro dele, e isso é usado como motivo para ele não ser promovido”, exemplifica Lino, que entrou no início de fevereiro com uma ação na justiça federal contra a quebra”
Infelizmente, segundo os textos, não se chegou a nenhuma conclusão sobre as responsabilidades em relação a tortura contra o recruta, chamado de “viadinho”. A própria justiça militar não teria pessoal suficiente para trabalhar de forma eficaz na proteção de um grupo tão grande de cidadãos-militares na ativa e reserva.
“O caso do recruta torturado com a sindicância alterada por oficiais no quartel de Fortaleza gerou um inquérito no Ministério Público Militar, o MPM, que foi arquivado, segundo o 10º Comando. Com apenas 79 procuradores, subprocuradores e promotores distribuídos por 11 estados e o Distrito Federal, o órgão é responsável por investigar e denunciar potenciais irregularidades em um contingente de cerca de 335 mil militares.”
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