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DNIT deve ser acionado na Justiça Federal por contingenciar recursos da BR-364

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partamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Justiça Federal, para que apresente as justificativas de redução dos repasses destinados a restauração da BR-364 (no trecho Sena Madureira/Rio Liberdade) em comparação com os repasses destinados no ano passado. O relatório produzido recentemente pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que fez uma inspeção na estrada federal na semana passada no trecho entre Rio Branco e Tarauacá, será usado como subsídio da ação penal, pois o Ministério da Infraestrutura liberou no começo deste ano apenas R$ 30 milhões, para a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (DNIT/AC) continuar o trabalho de recuperação dos trechos críti- cos, enquanto o montante destinado no ano passado chegou a quase R$ 70 milhões.

A inspeção em questão foi solicitada pela Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá (na região do Vale do Envira). Os técnicos usaram um drone para filmar os pontos mais críticos da BR, mas o relatório preliminar apontou as condições de trafegabilidade e os riscos de trafegar pela rodovia que interliga o Vale do Acre ao Vale do Envira. Constataram a qualidade de execução dos serviços de pavimentação asfáltica, inclusive a qualidade das frentes das operações “tapa-buracos”, se estão em conformidade com as normas técnicas do DNIT e com a qualidade exigida no contrato licitado.

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O promotor Júlio César de Medeiros antecipou que o MPAC pedirá providências urgentes do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), porque a BR-364 é a única via de acesso ao interior do es- tado, principalmente no trecho entre Manoel Urbano e Feijó.

Antecipou na ocasião, que a diligência tinha como objetivo subsidiar o Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública contra o DNIT, por improbidade administrativa.

Desistência

Desde o ano passado que cin- co empreiteiras foram contratadas para a operação tapa buracos nos cinco lotes entre o trecho de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Cada empreiteira contratada
tinha até o fim do verão do ano passado para restaurar os pontos mais críticos da rodovia federal.

A superintendência do DNIT/ Acre celebrou um contrato de R$ 49,5 milhões por um período de 24 meses (dois anos), para manutenção da BR-364, mas teve de instaurar um processo administrativo para cobrar da empreiteira vencedora do certame a retomada das obras no trecho do Rio Macapá até o município de Feijó (região do Vale do Envira). O empresário alegava prejuízo na execução do trecho contratado por conta dos constantes aumentos dos insumos usados na restauração da rodovia federal.

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A Tribuna

 

 

 

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Tec News é denunciada por atraso de salários dos funcionários

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Os servidores da empresa Tec News, que trabalham com prestação de serviços terceirizados para a Secretaria de Educação do Acre (SEE), denunciaram à reportagem do AcJornal que estão com os salários atrasados.

Os trabalhadores reclamaram ainda que ao procurar a empresa para tentar saber sobre os atrasos nos salários, a empresa informa que a Secretaria de Educação não fez o repasse do dinheiro. E ao entrarem em contato com a SEE, esta diz que o dinheiro já foi repassado para empresa e os servidores ficam sem saber onde recorrer.

Não é a primeira vez que os servidores denunciam a falta de pagamento, em dezembro de 2021 a empresa foi denunciada por falta de pagamento. Segundo um funcionário que não quis se identificar, os atrasos nos salários são frequentes.

“Essa empresa já vem a vários e vários meses com problemas para pagar os salários. Na verdade, já tem dois anos que essa empresa vem nessa situação com a gente, já teve mês dela atrasar 3 meses nossos salários.
Outra servidora relata as dificuldades que enfrenta por das constantes falta de pagamentos”.

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“Essa situação de todos os meses receber o nosso dinheiro atrasado é difícil, temos dívidas, temos que se alimentar todos os dias, e está cada dia mais difícil suportar tanto descaso com os funcionários que prestam serviço para a Tec News. Todos os meses é a mesma desculpa, esperando resposta do financeiro, e quem sofre somos nós com esses atrasos”.

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