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Porte de armas de fogo é concedido a atiradores desportivos e vigilantes no Acre, determina lei

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Os atiradores desportivos e os vigilantes de empresas de segurança privada do Acre agora têm direito ao porte de armas de fogo. É que as leis de número 3.941 e 3.942 foram sancionadas pelo governador Gladson Cameli e publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

O direito ao porte significa poder circular com a arma, mesmo fora de competições, no caso dos atiradores, e fora do local de trabalho, no caso dos vigilantes. As duas leis são de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (PL) e foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

As normas reconhecem o risco das atividades e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para atiradores desportivos, integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e para vigilantes de empresa de segurança privada do estado.

No caso da legislação que beneficia os atiradores desportivos, segundo a publicação no DOE, o poder executivo tem um prazo de 90 dias para regulamentar e estabelecer os critérios para a implementação e cumprimento da norma.

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Ao apresentar as propostas, o deputado destacou que a liberação do porte de armas de fogo para os atiradores deve ser tratada no âmbito federal, mas que o projeto busca reconhecer o risco e garantir o direito dos praticantes andarem armados.

“Esses praticantes desse esporte andam para os estantes de tiro armados e com munições. Eles têm a posse de arma e porte de trânsito de arma de fogo, que é o direito de sair de sua residência ou da loja que está comprando a arma ou munição. Essas pessoas são reconhecidas e mais vulneráveis do que qualquer outro cidadão. O crime organizado sabe que andam armado com armas de bom potencial e munição. Estão mais suscetíveis a sofrem ataques para serem roubados”, argumentou na época.

Já sobre os vigilantes, o parlamentar frisou que o Estatuto de Desarmamento, inclui, entre aqueles que dispõem da prerrogativa do porte de arma de fogo, as empresas de segurança privada.

“Todavia, nos termos em que se encontra a legislação vigente, os vigilantes não dispõem dessa prerrogativa quando fora do trabalho, o que não os faz menos alvos, uma prova disso são as diversas notícias de crimes cometidos contra estes profissionais, a exemplo de lesões corporais e homicídios”, justificou Duarte ao apresentar a proposta na Aleac.

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Por G1

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Caso Jonhliane: Segundo dia de julgamento começa com depoimento de Ícaro

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Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araujo de Lima serão ouvidos nesta quarta-feira (18) no segundo dia do júri da dupla acusada na morte de Jonhliane Paiva Sousa em agosto de 2020. No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas ouvidas dez testemunhas, entre elas a mãe da jovem, Raimunda Paiva, que foi a última a prestar depoimento no plenário.

O júri popular ocorre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar e está sendo conduzido pelo juiz Alesson Braz. O primeiro dia de sessão durou mais de 10 horas. Neste segundo dia, os acusados devem ser ouvidos e depois defesa e acusação iniciam os debates, que devem durar 6 horas. E o juiz já programa um terceiro dia de julgamento para quinta-feira (19).

A advogada de Alan, Helane Christina Silva, avaliou o primeiro dia de júri como positivo para a defesa. “Somente um dos depoimentos alega ter tido uma visão de racha. Hoje [quinta-feira] chegamos ao ponto de ouvir os réus para depois iniciarmos os debates, que devem durar 6 horas, tendo intervalos, e partiremos para as requisições e o juiz já está programando para concluirmos os debates e a sentença ser dada na quinta.

Veja o resumo do primeiro dia

O primeiro dia começou com o perito responsável pelo laudo sendo ouvido. João Tiago Marinheiro, responsável pelo laudo do acidente, que explicou detalhadamente os pontos que foram analisados no documento.

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Pela análise das primeiras imagens, em frente ao Horto Florestal, segundo ele, a moto estava a 23,54km/h, a BMW em 46,44 km/h e o fusca em 30,74 km/h. Já em frente ao Damásio, cerca de 11 metros antes da colisão, a moto estava a 46,12km/h, já a BMW estava a 151,77 km/h e o fusca em 87,91km/h.

No momento da colisão foi calculada somente a velocidade da BMW, porque o fusca não teve interação com a motocicleta, conforme explicou o perito. Já com relação à motocicleta, não foi possível calcular, porque foi absorvida pela velocidade da BMW, que, no momento em que bateu na jovem, estava a 155,23 km/h, segundo o documento. A velocidade máxima da via é 40km/h.

A vítima, segundo o perito, foi arremessada a mais de 70 metros e a moto arrastada por mais de 100 metros.

Logo em seguida, foram ouvidas testemunhas oculares e amigos dos dois acusados. Um dos depoimentos mais esperados foi o da mãe da vítima, Raimunda Paiva, que devia ter sido ouvida ainda pela manhã, mas precisou ir para casa ser medicada. Durante todo o dia, os irmão de Jonhliane optaram que ela não acompanhasse o júri.

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Já na noite de terça, ela chegou à sessão e, muito emocionada, respondeu às perguntas do juiz e do Ministério Público (MP-AC), responsável pela acusação dos réus pelo promotor Efrain Enrique Filho. Os advogados de defesa de Ícaro e Alan não quiseram fazer perguntas à Raimunda.

Em seu relato comovente, Raimunda clamou por justiça e disse que nada vai trazer a filha de volta. Além disso, ela falou da indignação em relação à forma como o corpo da filha foi deixado pelos acusados após o acidente. “Eu acho assim, nem um animal que a gente vê na rua a gente trata assim, tem que ajudar, a gente não deixa daquele jeito.”

Ela reforçou ainda a tese de que os acusados, Ícaro e Alan, se conheciam e que estavam fazendo um racha no momento em que a filha foi morta.

“Peço justiça, esse negócio de dizer que ele não estava fazendo racha é impossível por causa daquela velocidade em um ligar que era 40 quilômetros e uma pessoa andar a 150 quilômetros, eu queria uma resposta”, pediu.

Por G1

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