ACRE

Sindicato vai entrar com ação contra lei que incorpora 300 servidores do ISE ao quadro efetivo da Polícia Penal do AC

Published

on

Polêmica, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que efetiva e incorpora os agentes provisórios do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) à Polícia Penal, foi promulgada nessa sexta-feira (24), mesmo com a tese já levantada pelo Sindicato que representa os policiais penais e também pelo líder do governo, deputado Pedro Longo, de que a mudança é inconstitucional.

Considerada uma PEC da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por ter sido assinada por 18 dos 24 parlamentares, a mudança foi aprovada com 14 votos a favor, na última terça-feira (21). Dos 15 deputados presentes, apenas Pedro Longo votou contra.

A PEC alterou os artigos 131 e 134-A da Constituição do Estado. No primeiro artigo foi apenas acrescentado o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) como parte da Segurança Pública do Estado.

A principal mudança ocorre no artigo 134-A, no qual determina que nos quadros da Polícia Penal serão aproveitados os agentes penitenciários socioeducativos e dos cargos públicos equivalentes contratados em caráter temporário.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos disse que está em processo de levantamento de informações e que a instituição vai entrar com a ADIN para os efeitos da PEC sejam suspensos.

Leia Também:  Estágio MPAC: prazo para inscrições se encerra nesta quinta

“A partir da promulgação já está valendo o processo, então estamos juntando toda a documentação, verificando qual o ente competente que irá nos representar [justiça estadual ou federal] nessa ADI e conversando com nossos advogados, e com a própria classe, para ver qual vai ser a maneira mais adequada para levar este processo”, afirmou.

Segundo informou o sindicato, são mais de 300 servidores provisórios que de devem ser incorporados sem a realização de concurso público. O presidente criticou a aprovação da Aleac e afirma que a atitude é “eleitoreira”.

“A gente espera que seja um processo célere e que essa aberração seja corrigida o mais breve possível porque os prejuízos já estão postos. A população, com certeza, não aceita essa atitude eleitoreira tomada pelos nossos parlamentares. Já que é uma casa de leis, deveriam respeitar nosso ordenamento jurídico e a Constituição Federal, mas infelizmente no período eleitoral, estão relativizando tudo”.

Por G1

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

ACRE

Calixto afirma que Mailza será vice-governadora apesar de ação que pede impugnação

Published

on

O ex-deputado Luiz Calixto usou as redes sociais nesta quarta-feira, 17, para comentar a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu a impugnação da candidatura da senadora Mailza Gomes (Progressistas) como vice da chapa de reeleição do governador Gladson Cameli.

O economista que atua como um porta-voz informal do governo Gladson Cameli tratou de tranquilizar os aliados acerca do pedido do MPE.

Segundo Calixto, o processo no qual Mailza é citada ainda não foi julgado em colegiado de tribunal de 2° grau e não há sentença condenatória, portanto, a senadora vai tirar essa, segundo ele, de “letra”.

“Tramita no STF o julgamento da retroatividade da lei que isenta de pena a improbidade culposa, ou seja, a improbidade administrativa que não é decorrente de desvios de recursos públicos, e sim de meras formalidades, o que é o caso da senadora. A senadora não poderá ser penalizada por uma improbidade que não existe mais. Mailza será nossa vice-governadora”, afirmou.

Notícias da Hora

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Evento promove cadastro na Tarifa Social que pode conceder até 65% de desconto na conta de energia elétrica
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI