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Em reunião com o ministro da Educação e presidente do INEP, Alan Rick pede cumprimento da Lei do Revalida

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O deputado federal Alan Rick (DEM) reuniu-se nesta terça-feira, 8, em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro e o presidente do INEP Danilo Dupas. Na oportunidade, dialogaram sobre as alterações realizadas pelo INEP no edital do Revalida que estão em desconformidade com a Lei.
Participaram da reunião o senador Márcio Bittar, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha e o deputado Átila Lira, além da equipe do MEC e o presidente do INEP.
“Apresentamos um relatório com os dados do Revalida desde 2011 e como o certame de 2020 descumpriu a Lei ao criar duas fases eliminatórias na prova da 1ª etapa”, disse o deputado.
A deputada Professora Dorinha alertou para a necessidade do avanço da Revalidação pelo sistema ARCOSUL. ”Não é possível que seja tão difícil a revalidação de diplomas de formados no exterior, isso é contrário a toda a prática internacional”.
O deputado Átila Lira reiterou a necessidade do avanço da revalidação pelo sistema ARCOSUL: “Temos várias formas de revalidação de diplomas, inclusive o sistema ARCOSUL que precisa ser regulamentado”.
O senador Márcio Bittar, por sua, alertou para o fato das corporações não estarem preocupadas com o mérito. “Elas estão preocupadas em se manter, e isso muitas vezes prejudica a população. As regiões mais longínquas do país possuem milhares de municípios que não têm médicos”, disse.
Na reunião, Alan Rick também requereu ao ministro e ao INEP o cumprimento da periodicidade do exame, conforme estabelece a Lei que é de duas vezes por ano.
“Obtivemos o compromisso do Ministro Milton Ribeiro em cumprir a legislação do Revalida, além de, juntamente com o INEP, fazer uma análise criteriosa do nosso pedido para fazer os ajustes necessários que apresentamos na reunião. Saí da reunião muito otimista com os encaminhamentos propostos pelo ministro e pelo presidente do INEP ao nosso pleito. Aguardamos que no final de julho teremos uma resposta, que creio, será positiva”, finalizou Alan Rick.

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada

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Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

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Por G1

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