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Morre por complicações da Covid o ex-procurador Geral da República Geraldo Brindeiro

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O ex-procurador-geral da República (PGR), Geraldo Brindeiro, morreu aos 73 anos. Ele ocupou o cargo de PGR por oito anos nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1995 a 2003. Atualmente, era subprocurador.
A causa da morte foram complicações da Covid, de acordo com o boletim do hospital onde ele estava internado em Brasília.
“Colega de trato gentil e bastante leal, Geraldo Brindeiro foi, dentre outras coisas, responsável pela construção da sede atual da PGR, além de ter promovido diversos concursos de ingresso na carreira, ampliando em muito o MPF”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, em uma rede social.
Geraldo Brindeiro nasceu no Recife no dia 29 de agosto de 1948. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1970. Fez pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB), especializando-se em direito tributário na Constituição Federal e alteração do contrato de trabalho. Também era mestre e doutor em direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Foi assessor jurídico do tio, ministro Djaci Falcão, no STF, entre fevereiro de 1971 e março de 1973. Foi professor de direito civil e constitucional da Faculdade de Direito do Distrito Federal. Em 1975, passou a integrar o Ministério Público Federal.
Em 1989, foi promovido a subprocurador geral da República. Em 1995, foi nomeado por FHC para seu primeiro mandato na PGR, com a missão de despolitizar o órgão.
Com informações Terra Brasil

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada

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Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

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Por G1

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