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Procurador geral do Estado do Acre é exonerado

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O procurador geral do Estado do Acre, João Paulo Setti, foi exonerado nesta quinta-feira. A exoneração, assinada pelo governador Gladson Cameli (PP), saiu em edição extra do Diário Oficial (DOU), há pouco.
Setti, segundo apurou a reportagem, pouco ou quase nada contribuiu para o apoio jurídico – institucional  nos últimos dias, diante da operação da PF sobre supostas irregularidades na gestão pública.

O chefe da PGE havia perdido o cargo em decisão controversa do vice, Major Rocha, na primeira semana de novembro, sob a acusação de supostamente integrar esquema de lavagem de dinheiro, chamado de “máfia dos precatórios”. Cameli reconduziu, que estava em missão oficial na Conferência do Clima, na Suíça,  decidiu reconduzir o procurador ao cargo. Até o momento não houve provas de irregularidades na PGE, o que torna a decisão do vice intempestiva e exagerada.

A exoneração de Setti pode revelar a pouca efetividade da instituição que tem por obrigação de fazer a defesa do estado.

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada

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Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

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Por G1

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