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STF destrói plano de poder de Márcio Bittar. Governo do Acre tenta salvar R$ 1 bilhão para obras

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Com os ministros do Supremo Tribunal Federal formando maioria para suspender os pagamentos das emendas do relator do orçamento geral da União (RP9), o senador Márcio Bittar, é a figura política mais atingida no Acre.
Sem o aporte das emendas para negociar apoios políticos,  Bittar poderá ter inviabilizada ainda a candidatura da ex-mulher,  Márcia Bittar, ao Senado, e do filho João Paulo à Assembleia Legislativa.
Por tabela, a decisão traz graves prejuízos para o Estado.
A expectativa era de que, somente através da RP9, o Governo do Acre contasse com mais de R$ 1 bilhão para obras de extrema importância para a capital e o interior.
Obras como a ampliação da avenida Ceará, que contaria com um viaduto próximo à AABB, e outro na ladeira da Getúlio Vargas;  o anel viário de Brasileia e duplicação da ponte na entrada do município; a duplicação da estrada do aeroporto do Cruzeiro do Sul e a ponte de Rodrigues Alves, só para citar algumas.
O governo do Estado obviamente não tem culpa das estripulias do Orçamento relatado por Bittar, mas se obriga a fazer ampla revisão de obras previstas para 2022.

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Cameli busca soluções no Congresso

Gladson Cameli está realizando reuniões com secretários e aliados para tratar do tema, na busca de alternativas. Uma delas pode vir do Congresso.
O governador tem mantido contato permanente com a bancada federal do Acre para tratar da questão, assim como muitos amigos que fez no Congresso em 12 anos de mandato.  Um deles é o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira.
No Congresso, tão logo saiu a notícia da formação de maioria do STF para proibir as emendas do relator, o governador acreano buscou um novo caminho.

Recursos Garantidos

A solução que está sendo proposta aos parlamentares agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como RP9. No esquema que líderes governistas e ministros de Jair Bolsonaro estão visando, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2.
Por essa modalidade, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Segundo os governistas, o uso desse canal permitiria que as emendas já empenhadas, ou comprometidas, e que já começaram a ter a verba liberada, tenham o pagamento finalizado.
Neste caso,  as obras estipuladas para o Acre não seriam prejudicadas. Mas Bittar perderia o direito ao carimbo de que foi ele quem liberou os recursos.
Além disso, através da RP2 seria possível transferir também para essa rubrica do orçamento o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado. Outra vez os recursos do Estado estariam garantidos e Bittar prejudicado.
A esperar !

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada

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Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

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Por G1

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