O Estado do Acre deve indenizar José Verônico Marinho da Rocha em R$ 50 mil, a título de danos morais. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou recurso interposto pelo Ministério Público.
No recurso, o MP manifestou seu inconformismo contra a sentença, dizendo que “não há nos autos qualquer prova de que houve falha no tratamento médico” dispensado à criança. O promotor do caso se valeu do prontuário médico e no depoimento das testemunhas, em que atestam a adequação dos procedimentos realizados”.
O  pai levou seu filho Pedro Lucas Muniz Marinho, recém-nascido, à UPA do 2º Distrito, porque estava com febre. Ele foi atendido e encaminhado à sala de observação, contudo o pai denunciou que devido à demora na análise dos exames e ausência de aparelhos essenciais, não foi possível realizar o diagnóstico completo antes do óbito, que ocorreu no dia seguinte.
Pedro Lucas possuía secreção no pulmão, então foi prescrito medicamentos para melhorar a respiração e solicitada a realização de raio-X, mas não foi possível realizar o exame porque o aparelho estava quebrado.
Embasado na “Teoria da Perda de Uma Chance”, o desembargador Luís Camolez votou pela manutenção da condenação do ente público. “No caso concreto restou devidamente comprovado que a ausência do raio-X suprimiu a possibilidade do diagnóstico preciso, caracterizando um claro defeito na prestação do serviço pela falta de assistência ou procedimento alternativo que pudesse ter proporcionado resultado diametralmente oposto ao episódio que ceifou a vida da criança”, concluiu.