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Abono salarial PIS/Pasep: veja calendário do governo

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O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano, apresentado pelo governo federal, será votado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) nesta sexta-feira (7). Esses pagamentos se referem ao ano-base 2020.

A informação foi confirmada por Canindé Pegado, conselheiro-titular e presidente do Codefat no biênio 2019-2020.

O governo é quem define as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, mas a divulgação depende de aprovação do conselho.

O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Os calendários são os seguintes:

Calendário do abono salarial PIS para 2022 — Foto: Economia g1

Calendário do abono salarial PIS para 2022 — Foto: Economia g1

Calendário de pagamento do Pasep para o ano de 2022 — Foto: Economia g1

Calendário de pagamento do Pasep para o ano de 2022 — Foto: Economia g1

Procurado pelo g1, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o calendário do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 será divulgado oficialmente somente após a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O ministério informou ainda que, neste ano, está previsto somente o pagamento do benefício referente ao ano-base de 2020.

Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.

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O Codefat aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.

Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022.

Já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023, afirma o ministério.

“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, informa.

 

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De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com o governo, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.

320 mil não sacaram abono do ano-base 2019

Já o pagamento do calendário 2020-2021, ano-base 2019, terminou no dia 30 de junho. Não sacaram o abono 320.423 trabalhadores, no valor total de R$ 208,5 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Os trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final deverão esperar o próximo calendário.

Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.

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Atendimento do Detran na Oca é focado em serviços de habilitação

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No posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) da Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, são oferecidos principalmente serviços de habilitação, todos com a necessidade de agendamento prévio, realizado por meio do Portal de Serviços, no site do órgão.
Entre as alternativas oferecidas aos cidadãos estão: renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou alteração de dados com emissão de documentos, solicitação de CNH definitiva e segunda via, adição de atividade remunerada, Permissão Internacional para dirigir (PID) e licença para condutores estrangeiros.
Os serviços de veículos mais solicitados, como transferência de propriedade e segunda via do documento de transferência, exigem realização de vistoria, por isso só podem ser realizados na unidade Detran Serviços de Veículos, que fica na Estação Experimental, em frente ao antigo posto de saúde Barral y Barral, também na capital.
Na Praça Amarela da OCA também é possível imprimir os borderôs de pagamento dos débitos de veículos e emitir Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além de realizar comunicado de venda e parcelamento de débitos no guichê da empresa credenciada junto ao Detran e que oferece este serviço.
Não é necessário realizar agendamento para acessar os serviços de parcelamento de débitos, entrega de processo para emissão de CNH e retirada da habilitação.
“A possibilidade de acessar os serviços do Detran na OCA Rio Branco descentraliza o atendimento e ajuda a reduzir o fluxo de pessoas na sede, diminuindo o tempo de espera por atendimento”, afirma a chefe de Atendimento ao Público da instituição, Janaina Dias.
A OCA Rio Branco está localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, Centro, e funciona nos dias úteis, das 7h30 às 13h30. A unidade do Detran possui um telefone funcional, para tirar dúvidas: 3215-2433.
Fonte: Agência Acre

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