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Caso Jonhliane: Ícaro e Alan vão a júri popular

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Diante das provas constantes nos autos, para o juiz de Direito, a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento dos acusados pelo Júri, ou seja, materialidade e indícios suficientes de autoria.
Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima foram pronunciados pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal o Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco e serão levados a júri popular pela morte de Jonhliane de Souza.
Para o juiz Alesson Braz, que assinou a decisão de pronúncia nesta quarta-feira, 12, diante das provas constantes nos autos, percebe-se que a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento dos acusados pelo Júri, ou seja, materialidade e indícios suficientes de autoria.
“Decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de admissibilidade da acusação, direcionando o julgamento da causa para o Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Para tanto, basta a demonstração da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal”, diz o juiz na decisão.
Entenda o caso
A jovem foi morta na manhã do dia 6 de agosto de 2020, por volta das 6h, ao longo da Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, quando o acusado Ícaro José da Silva Pinto chocou o veículo em que dirigia (marca BWM, modelo 328I 3A51), na motocicleta da jovem. Alan Araújo dirigia um veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T. Os dois foram flagrados em alta velocidade na avenida. Os acusados seguem recolhidos em unidade prisional até o julgamento.
Crimes conexos
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Ícaro José por cometer, em tese, os crimes previstos nos art.121, §2º, inciso IV (crime hediondo) e art.132, ambos do Código Penal; arts.304, 305, 306 e 308, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material de crimes, e contra Alan Araújo por cometer, em tese, os crimes previstos nos art.121, §2º, inciso IV (crime hediondo), c/cart.29 e art.132, todos do Código Penal; arts.304, 305 e 308, c/cart.298, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material de crimes.
Porém, na decisão de pronúncia, Ícaro deve responder pelo homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Já Alan, apenas pela morte da jovem.
Os crimes do Art.132 do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) e do Art.308 do CTB (participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística) serão excluídos da apreciação dos jurados.

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Atendimento do Detran na Oca é focado em serviços de habilitação

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No posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) da Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, são oferecidos principalmente serviços de habilitação, todos com a necessidade de agendamento prévio, realizado por meio do Portal de Serviços, no site do órgão.
Entre as alternativas oferecidas aos cidadãos estão: renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou alteração de dados com emissão de documentos, solicitação de CNH definitiva e segunda via, adição de atividade remunerada, Permissão Internacional para dirigir (PID) e licença para condutores estrangeiros.
Os serviços de veículos mais solicitados, como transferência de propriedade e segunda via do documento de transferência, exigem realização de vistoria, por isso só podem ser realizados na unidade Detran Serviços de Veículos, que fica na Estação Experimental, em frente ao antigo posto de saúde Barral y Barral, também na capital.
Na Praça Amarela da OCA também é possível imprimir os borderôs de pagamento dos débitos de veículos e emitir Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além de realizar comunicado de venda e parcelamento de débitos no guichê da empresa credenciada junto ao Detran e que oferece este serviço.
Não é necessário realizar agendamento para acessar os serviços de parcelamento de débitos, entrega de processo para emissão de CNH e retirada da habilitação.
“A possibilidade de acessar os serviços do Detran na OCA Rio Branco descentraliza o atendimento e ajuda a reduzir o fluxo de pessoas na sede, diminuindo o tempo de espera por atendimento”, afirma a chefe de Atendimento ao Público da instituição, Janaina Dias.
A OCA Rio Branco está localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, Centro, e funciona nos dias úteis, das 7h30 às 13h30. A unidade do Detran possui um telefone funcional, para tirar dúvidas: 3215-2433.
Fonte: Agência Acre

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