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Aborto negado: Ministra da Mulher critica ‘vazamento criminoso’

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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto
Divulgação / Alan Santos

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto

A ministra Cristiane Britto, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (22), sobre o caso da menina de 11 anos que, desde maio — quando tinha 10 anos —, enfrenta dificuldades para conseguir garantir seu direito ao aborto legal, por ser vítima de estupro. Britto participava de uma agenda em Belém (PA) e atendeu a imprensa após o compromisso.

Questionada sobre a situação à qual a garota e a mãe foram expostas, sobretudo durante uma audiência, onde a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Dutra Alberton tentaram exaustivamente faze-las desistirem da interrupção da gestação, ela criticou o vazamento da gravação e do teor do processo, que corre em sigilo, mas não comentou sobre a conduta das profissionais.

— O comentário que eu faço desse caso é que está tudo errado na abordagem, principalmente de alguns segmentos da sociedade, e da imprensa também — disse aos repórteres. — E uma reflexão que eu trago aqui: ninguém está falando da violência que essa criança passou, do estupro. Ninguém está falando que agora a gente precisa parar e pensar onde nós erramos, porque crianças com essa idade no Brasil todo estão sendo vítimas de estupro.

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A ministra disse que a pasta irá oferecer apoio à família e, também, ao Conselho Tutelar de Santa Catarina.

“Enquanto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a nossa ação agora é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação em relação ao que está passando nessa cabeça, cuidar da saúde mental dessa criança, da saúde física dessa criança, dar todo o suporte para ela e para a família. O foco agora é cuidar dela, não expor esta criança. Porque ela está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia dessa é veiculada e muitas vezes de forma irresponsável, dependendo da narrativa”.

Cristiane Britto acrescentou ainda que, por não ter acesso aos autos, não comentará sobre o processo, falou em vazamento “criminoso” das imagens da audiência, que foram publicadas pelo portal The Intercept, e, novamente, sem falar sobre a questão do aborto legal ou sobre a atuação de juíza e magistrada, ela reforçou um discurso de combate ao estupro de crianças no país.

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“É um caso que está sob sigilo de justiça, foram criminosamente disseminadas informações sobre a audiência. É uma audiência que ocorre sob segredo de justiça. Eu não tenho acesso aos autos, não conheço o processo, então não me sinto à vontade, seria leviano eu fazer algum tipo de comentário sobre o caso juridicamente, mas a mensagem que eu deixo é a seguinte: vamos pensar onde nós erramos e vamos pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de criança contra as nossas crianças. Chega de estupro contra as nossas crianças no Brasil”.

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Alesp doa R$ 2 milhões para o Fundo Social de Solidariedade de SP

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Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo
Reprodução/Assembleia Legislativa do Estado São Paulo

Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo

A Assembleia Legislativa de  São Paulo formaliza, nesta terça-feira (28), a doação de R$ 2 milhões ao Fundo Social de Solidariedade do Estado para ações assistenciais. O recurso é fruto da economia registrada pelo Parlamento paulista no primeiro quadrimestre do ano, de janeiro a abril. A cerimônia será realizada a partir das 10h30 no Palácio dos Bandeirantes.

“Graças à colaboração de todos os parlamentares e servidores da Alesp, conseguimos economizar e formalizar a doação de R$ 2 milhões ao Fundo Social de Solidariedade do Estado. Esse recurso vai ajudar as famílias que mais precisam. A população paulista pode continuar contando com a Alesp”, disse o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.

Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de  São Paulo faz uma doação. No ano passado, parte dos recursos economizados, de R$ 155,6 milhões, foram devolvidos e aplicados na aquisição de quase 180 mil cestas básicas. Os alimentos foram entregues pelo Fundo Social a famílias em situação de vulnerabilidade social de todo o Estado.

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O 1º secretário da Alesp, deputado Luiz Fernando, comemorou a doação ao Fundo Social de Solidariedade. “Conseguimos modernizar processos e informatizar a Alesp, sempre com maior produtividade e economia de recursos, como a redução de gastos com água, energia, combustível, verbas de gabinete, além de renegociações de contratos”, disse.

“O Fundo Social é fundamental para os municípios, por fazer aporte de recurso e direcionar projetos”, disse o 2º secretário da Casa, deputado Rogério Nogueira. “O valor será muito bem empregado no enfrentamento à fome, realidade infelizmente presente em diversas regiões do nosso Estado, sobretudo após a pandemia”, afirmou o parlamentar.

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Fonte: IG Nacional

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