BRASIL

Arthur Lira impõe sigilo sobre reuniões em seu gabinete na Câmara

Published

on

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

Com um dos cargos mais importantes da República, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , mantém em sigilo a informação de quem entra e quem sai de seu gabinete. Amparado por um parecer produzido pela própria advocacia da Casa no ano passado, já sob sua gestão, o deputado tem se recusado a divulgar os encontros que mantém no local de trabalho, o que contraria recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de transparência nos registros de visitas a prédios públicos.

Desde o mês passado, o GLOBO solicita, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação de pessoas com quem Lira se reuniu em seu gabinete entre os dias 15 de junho e 15 de julho, período em que o Congresso votou uma série de medidas de interesse do governo de Jair Bolsonaro, entre elas a Proposta de Emenda à Constitucional que promoveu um drible na lei eleitoral para pagar benefícios às vésperas da campanha.

A Câmara, porém, tem negado os pedidos sob o argumento de que fornecer tais informações “compromete a segurança” da Casa.

“Havendo fundado receio de dano potencial à segurança das instalações, rotinas de segurança para acesso às autoridades, disposição dos policias no interior da edificação, como apontado pelo órgão responsável técnico, é prudente se recomendar, a não divulgação do referido banco de dados”, afirma o parecer citado para embasar a negativa. O documento, de 14 páginas, foi assinado pelo advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em 9 de abril de 2021, apenas dois meses após Lira assumir o comando da Casa.

Em outro trecho, o advogado utiliza como argumento restrições impostas pela Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o pretexto de que os dados poderiam municiar eventual envio de propaganda a quem visita a Câmara.

Leia Também:  'Espero que estejam bem', diz Lula sobre desaparecidos na Amazônia

“Imagine-se uma determinada instituição enviando propaganda comercial ou política a todos aqueles que se dirigiram a um partido com tendências X ou Y. Isso é tudo o que a LGPD tenta evitar, ou pelo menos tenta que seja dado o consentimento para ser feito dessa maneira”, diz.

Questionado sobre a divulgação de quem recebe em seu gabinete, Lira afirmou, por meio de nota, não ter “ingerência sobre as decisões administrativas da Casa, que tem autonomia institucional […] Principalmente quando as mesmas são tomadas com previsão na lei”.

Responsável por implementar medidas de combate à corrupção e em favor da transparência no governo federal, a CGU estabelece que os órgãos públicos devem dar publicidade aos registros de entrada e saída de pessoas de suas dependências. O entendimento, firmado num parecer elaborado em maio de 2021, não atinge a Câmara, por envolver apenas o Poder Executivo, mas na avaliação de especialistas tem efeito pedagógico a outros Poderes.

Foi com base na resolução da CGU, por exemplo, que o Palácio do Planalto precisou divulgar em abril deste ano as visitas realizadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs de um escândalo no Ministério da Educação . Em um primeiro momento, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) chegou a impor sigilo sobre os registros, mas recuou diante da possibilidade de contrariar a norma.

Mudança de gabinete

Na gestão de Lira a Câmara também promoveu uma reforma para mudar o gabinete da presidência de lugar. Se antes o chefe da Casa legislativa e todos seus visitantes precisavam cruzar o Salão Verde — área próxima ao plenário e por onde passam jornalistas, deputados e demais servidores — para ter acesso à sala, agora podem percorrer um caminho alternativo, utilizando um elevador privativo para entrar e sair do prédio, longe dos olhares do público.

Apesar de não fornecer as informações, a Câmara registra nome, documentos e profissão de visitantes, além de para qual gabinete se dirigem. Quem acessa a sala de Lira também costuma ter os dados anotados. No dia 29 de junho, por exemplo, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) esteve no local. O GLOBO presenciou o momento em que a secretária do presidente da Casa anotou o nome e o assunto que ele iria tratar: o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Leia Também:  MP que cria sistema eletrônico de cartórios volta para a Câmara

O encontro é um dos que estão cobertos pelo sigilo imposto pela Câmara, sob alegação de segurança. A falta de transparência inclui ainda prefeitos e parlamentares que Lira recebe em seu gabinete para tratar de assuntos como a liberação de emendas. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda oficial do presidente da Casa, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio e na entrada do gabinete.

Além de negar dados de quem esteve no local de trabalho, a Câmara também impôs sigilo aos encontros que Lira mantém na residência oficial, onde costuma promover reuniões políticas. Neste caso, o argumento utilizado foi de que divulgar a relação de visitantes “tangencia a privacidade, a intimidade e a segurança (não só do presidente da Câmara como, no caso, de seus familiares)”.

Autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”, Fabiano Angélico afirma que a imposição de sigilo sobre encontros do presidente da Câmara é inconstitucional e fere o princípio da própria LAI, aprovada há mais de 10 anos pelo Congresso.

“Essa argumentação de que vai afetar segurança não para de pé. De que maneira a informação sobre encontro com algum empresário vai colocar em risco a segurança do Lira? É uma justificativa risível”, afirma ele.

A gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, qualifica como “absurdo e inconstitucional” a imposição de sigilo sobre os encontros no gabinete, mas faz a ressalva que, no caso da residência oficial, o critério pode ser diferente.

“Quanto ao gabinete, é um completo absurdo. Não há nenhuma justificativa para negar. O gabinete é um espaço público, que abriga representantes da população. Com relação à residência oficial, até um certo ponto tem a questão da privacidade, pois é onde o presidente da Câmara mora. Mas não significa a negativa completa das informações”, conclui Atoji.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Nacional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

BRASIL

TV Brasil conquista reconhecimento no Prêmio Sebrae de Jornalismo/RJ

Published

on

O programa jornalístico Caminhos da Reportagem, atração dominical da TV Brasil, foi agraciado com o 2º e 3º lugar na etapa Rio de Janeiro do 9º Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ). O anúncio ocorreu durante solenidade na noite desta quinta (29) na capital fluminense.

As edições “Gastronomia da Solidariedade” e “Negócios de Impacto” foram classificadas na categoria Jornalismo em Vídeo e selecionadas para a decisão estadual. Com reportagem de Aline Beckstein, as duas matérias especiais reconhecidas entre as melhores produções na final foram realizadas pela equipe da emissora pública no Rio de Janeiro.

A premiação valoriza o trabalho da imprensa em prol do fortalecimento dos pequenos negócios. O objetivo é ratificar a relevância da cobertura e de notícias que conferem visibilidade à cultura empreendedora. O tema central deste ano é “A importância dos pequenos negócios para a economia do país”.

Apresentado originalmente em 13 de março de 2022, o episódio “Gastronomia da Solidariedade” garantiu a segunda colocação no prêmio. Com o título “Negócios de Impacto“, a outra pauta teve exibição na telinha em 14 de novembro de 2021. Os conteúdos estão disponíveis no app TV Brasil Play. O público também pode conferir as reportagens no site do canal e em suas redes sociais.

Leia Também:  Senado avalia MPs sobre Fies e créditos extras e regras para cão de apoio emocional

Sobre o prêmio

O Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) distingue as melhores notícias veiculadas em diferentes canais da mídia brasileira ou novas plataformas digitais sobre empreendedorismo e pequenos negócios. A iniciativa reforça o papel fundamental da imprensa para fortalecer e dar visibilidade aos pequenos negócios.

A nona edição do concurso recebeu mais de 1.100 inscrições. Conteúdos jornalísticos veiculadas entre os dias 1° de setembro de 2021 e 29 de junho de 2022 disputam a premiação.

Os trabalhos inscritos nas categorias de texto, áudio, vídeo e foto concorreram na etapa estadual. Os contemplados seguem no páreo em busca da vitória nas etapas regional e nacional.

As inscrições voltadas aos prêmios especiais têm apenas a seleção na etapa nacional. Os finalistas devem ser anunciados próximo à data da cerimônia nacional do 9º Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) que está prevista para ocorrer no dia 6 de dezembro, em Brasília.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI