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Cerca de 60 milhões de brasileiros já têm carteira digital de trânsito

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A carteira digital de trânsito (CDT) já é utilizada por cerca de 60 milhões de motoristas brasileiros. A informação foi divulgada hoje (22) pelo secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O número representa cerca de 77% dos mais de 78 milhões de condutores habilitados em todo o país. O aplicativo, do governo federal, permite que o motorista tenha, em seu celular, cópias digitais da carteira nacional de habilitação (CNH) e o certificado de licenciamento e registro de veículo (CLRV, o documento do veículo).

“É um serviço que traz muitas facilidades, muitos benefícios. Você pode ter sua carteira de habilitação e o documento do veículo em meio digital, além de poder gerenciar eventuais infrações que tenha cometido. Nós temos um sistema de notificação eletrônica que permite que todas as autuações sejam encaminhadas pelo aplicativo, possibilitando que o infrator possa pagar as multas com desconto de 40%”, explicou.

Segundo Carneiro, ao permitir a autuação digital, o aplicativo também garante economia para os órgãos de trânsito, que não precisam pagar pelo envio, por remessa postal, da autuação.

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A CDT sofreu uma reformulação e, segundo o secretário, a partir de hoje, passa a permitir a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro positivo de condutores.

O cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas, como reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

“O cadastro positivo vem com uma nova proposta de educação para o trânsito. Em vez de apenas multar e aplicar penalidades para o condutor infrator, a gente traz uma proposta de incentivos, também preocupados com a segurança”, disse o secretário.

Edição: Vitor Abdala

Fonte: EBC Geral

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Programa habitacional paulistano vai entregar 49 mil moradias até 2024

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Autoridades na solenidade do programa Pode Entrar
Richard Lourenço/ Rede Câmara São Paulo

Autoridades na solenidade do programa Pode Entrar

O Programa Pode Entrar , criado e desenvolvido para assistir cidadãos paulistanos com renda familiar entre três e seis salários mínimos, continua rendendo bons frutos. No último mês de julho foram entregues cerificações para entidades que aderiram ao programa e agora estão habilitadas a apresentar projetos de construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da cidade.

A previsão é que, até 2024, cerca de 20 mil sejam viabilizadas por meio das entidades.

O Pode Entrar , de autoria do executivo, garantiu de imediato, quando aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura de São Paulo, 14 mil unidades comprometidas em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida. O programa instituiu, ainda, mecanismos que tornam mais ágeis a viabilização habitacional, como a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada.

A Câmara dos Vereadores aprovou de forma exemplar, com uma discussão de qualidade, num prazo muito curto. Virou uma lei e com isso mudou o contexto do marco regulatório desta política na cidade.

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O legislativo destaca o avanço social que o Programa Pode Entrar representa para as demandas da capital paulista na área de habitação. Contemplar as necessidades dos cidadãos é a grande missão da Câmara. O que era apenas um projeto virou lei! Virou efetividade para a população. Esse é o grande objetivo da Câmara: ter resultados efetivos, que atendam a população de baixa renda.

No último mês de maio, a Prefeitura soltou dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais, com um investimento inédito de R$ 8 bilhões. As aquisições em grande quantidade e em um curto período, irão possibilitar maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais com isso a Prefeitura espera diminuir o déficit habitacional em São Paulo.

A Prefeitura espera que até o fim de 2024, quando se encerrará este ciclo administrativo e legislativo no município, 49 mil unidades habitacionais tenham sido entregues pelo programa.

Entrega de apartamentos do programa Pode Entrar
Richard Lourenço/ Rede Câmara São Paulo

Entrega de apartamentos do programa Pode Entrar

Quem pode participar?

Para ser atendido no programa “Pode Entrar”, os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). 

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Outro requisito é que a renda familiar seja no mínimo de três salários mínimos e no máximo, seis. Há, ainda, outros critérios de preferência dentro do programa como idosos, pessoas com deficiência física e mulheres vítimas de violência doméstica.

Mais facilidades

O programa também visa facilitar acesso ao crédito para integrantes do programa com a Carta Garantidora, pela qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário.

Fonte: IG Nacional

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