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DF: Justiça absolve homem acusado de estuprar adolescente de 13 anos

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Acusado disse que garota
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Acusado disse que garota “aparentava ter 18 anos”

Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro. Segundo a análise do juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, Germano Oliveira Henrique de Holanda, “há fundadas dúvidas se o acusado tinha a consciência ou tinha condições de ter a consciência de ter a consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos de idade”. O caso ocorreu em 2017.

O processo narra que o rapaz conheceu a menina em uma festa promovida por ele e, desde então, os dois passaram a trocar mensagens pelas redes sociais. À justiça, ela contou que, na semana seguinte ao evento, os dois marcaram um encontro. A garota saiu de casa de madrugada, sem ser vista pelos familiares, e eles tiveram relações sexuais, “de forma concensual”, na casa do acusado.

Três dias depois, a vítima e o homem voltaram a se encontrar. Ela disse aos pais que iria dormir na casa de uma amiga. A mãe, no entanto, ficou desconfiada e chegou no local antes que os dois tivessem contato íntimo. Na sequência, eles foram para a delegacia.

No local, o rapaz confessou ter praticado “conjunção carnal” com a menina, mas afirmou não saber a idade verdadeira dela. Os pais da adolescente relataram que, no dia da festa, foram buscar a filha e chegaram a informar “expressamente que a vítima era uma criança de 13 anos de idade”. A garota teria dito ao rapaz que tinha 15 anos.

O acusado alegou que a vítima tinha “salvo engano, 17 anos”, mas que “aparentava ter 18 anos”, pois era “alta, tinha compleição física, forte e seios desenvolvidos”. Disse ainda que “só soube da idade da vítima quando informado pelo delegado de política. “Se soubesse, não teria mantido relações sexuais”, afirmou.

“De fato, é plausível imaginar que o acusado tivesse a falsa percepção de que a vítima não tivesse menos de 14 anos de idade”, disse o juiz. “A uma, pelo fato de ter sido informado pela vítima que sua idade seria 15 anos; a duas, pela compleição física mais desenvolvida da vítima, o que poderia indicar sua idade mais avançada.”

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Milícias incorporam práticas do tráfico e dominam favelas do RJ

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Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia
Fernando Frazão/Agência Brasil

Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia

Criada por policiais no início dos anos 2000 com o argumento de impedir a entrada do tráfico nas favelas onde moravam, a milícia incorporou a venda de drogas aos seus negócios em cerca de um terço de seus domínios na cidade do Rio. Já os traficantes importaram práticas de extorsão típicas de grupos paramilitares na maioria das favelas que controlam.

É o que revela um estudo inédito feito por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Universidade de Chicago e da Escola de Administração, Finanças e Instituto Tecnológico da Colômbia. Com base em dados coletados pelo Disque-Denúncia, o trabalho detalha como os diferentes grupos criminosos que agem no Rio atuam de forma cada vez mais semelhante.

Um questionário sobre práticas criminosas, atividades econômicas e exploração de taxas pelas quadrilhas foi submetido a 337 moradores de 188 favelas da cidade do Rio — dominadas por três facções diferentes do tráfico e pela milícia — que ligaram para a central de atendimento do Disque-Denúncia entre setembro de 2020 e março de 2021.

As respostas revelaram porcentagens semelhantes de exploração de vários serviços em comunidades com atuação de traficantes e de paramilitares. Por exemplo: em 79% das áreas sob controle do tráfico há relatos de participação da facção na venda de pacotes de internet; enquanto o mesmo serviço é explorado em 80% dos locais dominados pela milícia. A situação se repete nos questionamentos sobre monopólio da venda de gás de cozinha, atividade explorada em 76% das favelas com ação de grupos paramilitares e em 62% daquelas controladas por traficantes, e do serviço clandestino de TV a cabo, presente em 82% dos locais com ação da milícia e em 78% daqueles sob domínio do tráfico.

Sem disparidades

Já a cobrança de taxas de segurança a moradores e comerciantes, registrada em 92% das localidades com a presença de paramilitares, foi relatada em 26% das áreas com atuação do tráfico. Por outro lado, 30% das favelas controladas por milicianos têm relatos de venda de drogas — presente em quase 100% das favelas dominadas por traficantes.

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“O que percebemos é que, onde antes havia disparidades, hoje há semelhanças. Havia uma separação clara: o tráfico de drogas não explorava o morador, só vendia droga; já a milícia proibia a venda de drogas e vivia de formas de extorsão. Hoje, cada um dos grupos importou atividades do outro. Nas áreas dominadas por milícia, há relatos de tráficos de drogas. Nas áreas dominadas pelo tráfico, há cobranças por produtos lícitos e até de taxa de segurança”, explica Benjamin Lessing, diretor do Centro de Estudos sobre América Latina da Universidade de Chicago e um dos autores do estudo.

Fonte: IG Nacional

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