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Eleições: Fachin anuncia criação de sistema de alerta contra fake news

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Ferramenta anunciada por Fachin permitirá que qualquer pessoa emita alerta de fake news
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Ferramenta anunciada por Fachin permitirá que qualquer pessoa emita alerta de fake news


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira o lançamento de um sistema de alerta de desinformação contra as eleições, uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa alertar a Corte sobre episódios envolvendo a circulação de notícias falsas. A medida é fruto de uma parceria do tribunal com Facebook, WhatsApp, Instagram, Telegram, TikTok, Google, Youtube, Twitter, Kwai, Linkedin e Spotify.

Trata-se de um formulário disponível no site do TSE, onde quem quiser fazer a denúncia deve descrever características como o tipo de conteúdo, o local encontrado e se a mensagem tem relação com o sistema eleitoral.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, disse.

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Segundo o ministro, a medida foi adotada “em prol da contenção de riscos sociais e da preservação da higidez do ambiente comunicacional”. O anúncio foi feito no início da sessão de julgamentos do TSE.

Para Fachin, a propagação de narrativas falsas, “impactam negativamente a estabilidade do panorama democrático”.

O ministro explicou que por meio do sistema de alerta o TSE vai conseguir “receber, analisar e encaminhar, com extremas eficácia e transparência, as denúncias registradas”, na esteira de acordos firmados com as plataformas digitais. A ideia é evitar que as notícias se espalhem e possibilitar a “devida responsabilização, nos casos em que resultem constatadas violações de termos de uso”.

De acordo com Fachin, nas eleições de 2020 a Justiça Eleitoral manteve um canal exclusivo de denúncias de disparo em massa com o WhatsApp que resultou em 5.229 denúncias recebidas e 1.042 contas banidas por envio massivo de mensagens relacionadas às eleições. Em todo o Brasil, o WhatsApp baniu mais de 360 mil contas por envio massivo ou automatizado. “Enfatizo, por oportuno, o compromisso cívico e o senso de responsabilidade social das plataformas parceiras – Facebook, WhatsApp, Instagram, Telegram, TikTok, Google, Youtube, Twitter, Kwai, Linkedin e Spotify, que no decurso dos últimos meses mantiveram um profícuo diálogo com a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE”, afirmou.

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Após muita resistência em colaborar com a justiça brasileira, o Telegram mudou de postura em março deste ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o seu bloqueio no Brasil. Em maio, o aplicativo fechou uma parceria com o TSE no combate à desinformação.

Segundo o TSE, são exemplos de desinformação contra as eleições “ameaças aos locais de votação ou a outros locais ou eventos importantes”, “informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição”, e “veiculação de discurso de de ódio e incitação a violência para atacar a integridade eleitoral e agentes públicos envolvidos no processo”.

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PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

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“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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