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Estupro em SC: investigação aponta que abuso envolveu duas crianças

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Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência
Reprodução – 21/06/2022

Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência

A polícia de Santa Catarina concluiu, há cerca de 10 dias, o inquérito criminal sobre o possível estupro de uma menina de 11 anos, moradora do município de Tijucas, em Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional após o Hospital Universitário de Florianópolis negar a realização do aborto, apesar da previsão legal, e de a Justiça afastar a criança da família.

Na noite desta quarta-feira, após a ampla repercussão do caso, o hospital atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal e realizou os procedimentos para o aborto.

O inquérito da polícia para averiguar o crime de estupro, no entanto, foi concluído sem indiciar ninguém. A polícia concluiu que o principal suspeito de ter engravidado a menina é também uma criança, de 13 anos, próxima a ela e com quem ela mantinha relações. A conclusão foi enviada ao Ministério Público que ainda avalia se concorda com o desfecho da investigação policial.

O GLOBO ouviu de fontes ligadas às investigações criminais, que correm em sigilo, que a menina admitiu em depoimento aos policiais ter mantido relações sexuais com um menino de 13 anos. Uma fonte diz que além da vítima, o outro menor confirmou que teria se tratado de uma “relação consentida”.

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O inquérito reconhece que houve estupro de vulnerável, mas atestou que a relação entre as duas crianças se deu de forma consensual e, portanto, não houve indiciamento. Pelo artigo 217 do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” pode implicar em pena de oito a 15 anos.

Advogado e professor de Direito Penal da UFF, Daniel Raizman diz que há algumas possibilidades a serem apreciadas pelas autoridades envolvidas na investigação. Uma delas é conceder remissão (perdão), que deve ser homologada por um juiz, se os fatos relatados por ambos os envolvidos forem confirmados.

“A rigor os dois são autores em relação ao outro e também vítimas pela conduta do outro”, explica o especialista. “Em nesse contexto, parece viável que o MP proponha a remissão para os dois, e assim poderia dar uma solução ao conflito. Sobre o aborto, ela pode fazer porque foi vítima do estupro”.

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MP segue investigação criminal

O MP de Santa Catarina ainda não bateu o martelo sobre como conduzirá o inquérito. Não há ainda, por exemplo, resultado de um exame que comprove a paternidade do feto, de acordo com outra fonte ouvida pelo jornal. A advogada da menina estuprada foi procurada pela reportagem mas não quis se pronunciar.

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Milícias incorporam práticas do tráfico e dominam favelas do RJ

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Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia
Fernando Frazão/Agência Brasil

Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia

Criada por policiais no início dos anos 2000 com o argumento de impedir a entrada do tráfico nas favelas onde moravam, a milícia incorporou a venda de drogas aos seus negócios em cerca de um terço de seus domínios na cidade do Rio. Já os traficantes importaram práticas de extorsão típicas de grupos paramilitares na maioria das favelas que controlam.

É o que revela um estudo inédito feito por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Universidade de Chicago e da Escola de Administração, Finanças e Instituto Tecnológico da Colômbia. Com base em dados coletados pelo Disque-Denúncia, o trabalho detalha como os diferentes grupos criminosos que agem no Rio atuam de forma cada vez mais semelhante.

Um questionário sobre práticas criminosas, atividades econômicas e exploração de taxas pelas quadrilhas foi submetido a 337 moradores de 188 favelas da cidade do Rio — dominadas por três facções diferentes do tráfico e pela milícia — que ligaram para a central de atendimento do Disque-Denúncia entre setembro de 2020 e março de 2021.

As respostas revelaram porcentagens semelhantes de exploração de vários serviços em comunidades com atuação de traficantes e de paramilitares. Por exemplo: em 79% das áreas sob controle do tráfico há relatos de participação da facção na venda de pacotes de internet; enquanto o mesmo serviço é explorado em 80% dos locais dominados pela milícia. A situação se repete nos questionamentos sobre monopólio da venda de gás de cozinha, atividade explorada em 76% das favelas com ação de grupos paramilitares e em 62% daquelas controladas por traficantes, e do serviço clandestino de TV a cabo, presente em 82% dos locais com ação da milícia e em 78% daqueles sob domínio do tráfico.

Sem disparidades

Já a cobrança de taxas de segurança a moradores e comerciantes, registrada em 92% das localidades com a presença de paramilitares, foi relatada em 26% das áreas com atuação do tráfico. Por outro lado, 30% das favelas controladas por milicianos têm relatos de venda de drogas — presente em quase 100% das favelas dominadas por traficantes.

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“O que percebemos é que, onde antes havia disparidades, hoje há semelhanças. Havia uma separação clara: o tráfico de drogas não explorava o morador, só vendia droga; já a milícia proibia a venda de drogas e vivia de formas de extorsão. Hoje, cada um dos grupos importou atividades do outro. Nas áreas dominadas por milícia, há relatos de tráficos de drogas. Nas áreas dominadas pelo tráfico, há cobranças por produtos lícitos e até de taxa de segurança”, explica Benjamin Lessing, diretor do Centro de Estudos sobre América Latina da Universidade de Chicago e um dos autores do estudo.

Fonte: IG Nacional

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