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Governo Federal lança plano nacional de combate às drogas e acolhimento de usuários

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Uma iniciativa inédita do Governo Federal irá estabelecer ações para combater o tráfico de drogas no Brasil e cuidar dos usuários com foco na reinserção social e no tratamento humanizado. É o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), lançado na quarta-feira (22/06), durante a abertura da 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília. 

Assinado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com o Ministério da Cidadania, e aprovado por unanimidade pelo Conad no final de maio, o documento reúne ações dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Economia, da Defesa, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Redirecionamento

A iniciativa muda o viés das ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho de repressão e os demais órgãos incluem o tratamento de dependentes em programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime. 

É o caso dos centros de recuperação que acolhem os usuários. “Assinamos aqui protocolos de prevenção e atuação conjunta. O governo investe e acredita no trabalho das 684 comunidades terapêuticas do Brasil. Mais de 200 mil famílias foram atendidas e tiveram ajuda para que os usuários tivessem uma nova vida”, reforçou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

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De acordo com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), Paulo Gustavo Maiurino, também estão no radar da prevenção drogas lícitas como o álcool, o tabaco e medicações legais. “O consumo de drogas é um problema social gravíssimo que gera violência. Nesse contexto, o Planad une população, especialistas e o poder público em um debate sério para enfrentar o problema”, explicou.

Programação

A 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas conta com eventos programados para os dias 22 e 23 de junho, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  A iniciativa conjunta é do Ministério da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad. O evento faz referência ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Brasil.gov

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BRASIL

Delegado que prendeu Milton Ribeiro é exonerado do setor da PF que investiga políticos

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O delegado Bruno Calandrini, chefe do inquérito que apura suposto tráfico de influência no Ministério da Educação e Cultura (MEC), foi exonerado do setor da Polícia Federal responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

Segundo nota divulgada nesta terça-feira (28) pela PF, Calandrini vai a continuar à frente das investigações sobre suspeitas fraudes no MEC.

A PF informou que foi o próprio Calandrini quem pediu, ainda em maio, para deixar o cargo que ocupava na Coordenação de Inquérito nos Tribunais Superiores.
A troca foi formalizada no dia 16 de junho, antes da operação que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de acordo com a PF.

Segundo a Polícia Federal, Bruno Calandrini vai agora coordenar a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos “presidindo trabalhos investigativos sensíveis daquela unidade”.

Calandrini havia denunciado a colegas da PF, em mensagem interna, que sofreu interferência na execução da operação em que o ex-ministro foi preso (vídeo abaixo).

Segundo o delegado, houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília, conforme determinação judicial emitida na quarta-feira por um juiz federal.

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Em razão da “decisão superior”, escreveu o delegado, ele deixou de ter “autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”.

“Falei isso ao Chefe do CINQ [Coordenação de Inquérito nos Tribunais Superiores, da Polícia Federal] ontem, após saber que, por decisão superior, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília e manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial”, escreveu o delegado na mensagem.

De acordo com o delegado, foram concedidas ao ex-ministro “honrarias não existentes na lei”.

“O principal alvo, em São Paulo, foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem a Brasília”, escreveu.

Nota da PF

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:

Após tratativas iniciadas ainda no mês de maio do corrente ano, no dia 15/6/2022 houve a movimentação formal do DPF Calandrini para a DRCC/CGFAZ/DICOR/PF, onde irá coordenar a Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos – UEICC presidindo trabalhos investigativos sensíveis daquela unidade.

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O próprio servidor manifestou interesse (ainda no mês de maio) em ser movimentado para a nova unidade, para onde irá apenas no mês de julho, permanecendo na presidência da Op. Acesso Pago (IPL do MEC) e outros inquéritos da CINQ/CGRCR/DICOR/PF.

Concomitantemente, foi procedida a movimentação de outro DPF para repor a saída do DPF Bruno Calandrini da CINQ.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

 

Globo News

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