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Governo Federal repassa mais de R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento em 12 estados

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

O maior repasse, de R$ 5 milhões, será destinado à cidade de Goiânia, em Goiás. O montante será utilizado na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Com o mesmo objetivo, Anápolis terá acesso a quase R$ 700 mil

Para Luziânia, também em Goiás, serão destinados mais de R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria do sistema de produção de água do Rio Corumbá. Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 28 mil para obras de saneamento Integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá vai receber quase R$ 54 mil para a ampliação do SES na sede municipal.

Nordeste

A cidade de Lagarto, em Sergipe, receberá mais de R$ 2,9 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Na Bahia, os municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo receberão, no total, mais de R$ 523 mil para obras de abastecimento de água. Já Lauro de Freitas contará com mais de R$ 872 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

No Ceará, a cidade de Camocim vai contar com mais de R$ 313,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias da cidade. Já a capital Fortaleza terá acesso a mais de R$ 214,9 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão.

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Ainda no Nordeste, a cidade de Cabedelo, na Paraíba, receberá mais de R$ 51,3 mil para a elaboração de projetos para a universalização do SES da área metropolitana, beneficiando os municípios de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Conde.

Sul

A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, receberá quase R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção.

Já o município de Pelotas vai contar com quase R$ 590 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.

Para Curitiba, no Paraná, serão destinados mais de R$ 126,1 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além do perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

Sudeste

A cidade de Campinas, em São Paulo, vai dispor de mais de R$ 2 milhões para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já a cidade de Vitória, no Espírito Santo, vai receber mais de R$ 294 mil para saneamento integrado na Poligonal 1, nos bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

Norte

A cidade de Porto Velho, em Rondônia, contará com mais de R$ 477 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Já o município de Vilhena, terá acesso a mais de R$ 436 mil para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

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Por fim, no Pará, a cidade de Ananindeua contará com R$ 875 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Águas Lindas. Já o município de Monte Alegre receberá mais de R$ 217 mil para a ampliação do SAA na sede municipal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro de 2022, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos do ministério no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Fonte: Brasil.gov

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Cidades mais violentas do Brasil estão na Amazônia, diz levantamento

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Rio Javari, na cidade de Atalaia do Norte, palco das mortes de Bruno e Dom
Bruno Kelly/Amazônia Real – 28.06.2022

Rio Javari, na cidade de Atalaia do Norte, palco das mortes de Bruno e Dom

As 30 cidades mais violentas do Brasil têm taxas de assassinatos superiores a cem por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional está em 22,3 por 100 mil. Do total de municípios, 43% deles ficam na Amazônia, 63% são rurais e nenhum tem mais de 30 mil moradores. Os dados estão no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta terça-feira (28).

Ao contrário do Brasil, a letalidade tem crescido nas cidades rurais da Amazônia, cenário dos assassinatos recentes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Em especial naquelas sob pressão de crimes ambientais, como desmatamento, grilagem de terras e extração ilegal de minérios. Nos últimos anos, a chegada do crime organizado ligado ao narcotráfico sobrepôs uma nova camada de criminalidade às já existentes na floresta, e impulsionou a escalada de mortes.

“A Amazônia está completamente dominada pela violência extrema e pode ser vista como uma enorme tradução de tudo que tem dado errado no Brasil. Infelizmente, as mortes do Bruno e do Dom não foram fatos isolados”, afirmou Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Quem tem dado o tom ali é o crime organizado, que tem funcionado como síndico da Amazônia. As facções de base prisional e, eventualmente, algumas milícias administram a vida das pessoas e a economia e controlam a ocupação do território.”

Para Lima, qualquer projeto de desenvolvimento desenhado para a região, seja conservador ou progressista, precisará passar pelo controle da violência. Se não houver um freio do crescimento das mortes, dificilmente se encontrará soluções de geração de emprego e renda para o território. Segundo ele, os órgãos ambientais de fiscalização e o aparato de segurança pública atuais não são suficientes para conter mais essas complexas cadeias criminosas que disputam entre si as rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a floresta.

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Segundo o novo documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o município São João do Jaguaribe, no Ceará, registrou a maior (224) da taxa média de mortes violentas intencionais (MVI) por 100 mil habitantes entre 2019 e 2020. Na sequência, aparecem Jacareacanga (199), no Pará; Aurelino Leal (144); na Bahia; Santa Luzia D’Oeste (139) e São Felipe D’Oeste (138), em Rondônia. Por mortes violentas intencionais, entende-se a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.

A taxa média dos nove estados que compõem a Amazônia Legal é de 30,9 mortes violentas por 100 mil habitantes – 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3. Se fosse um país, a região seria a quarta nação mais violenta do planeta, atrás de Jamaica (45), Honduras (36) e África de Sul (33), de acordo com dados da UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Crime organizado

Lima reforça que pelo menos 20 facções com base prisional atuam em território amazônico. O crime organizado explodiu na região depois que a organização criminosa paulista se fortaleceu no Paraguai, em meados de 2017, e passou a controlar parte do corredor que escoa a droga produzida em países andinos para o Brasil, Europa e África. Em busca de novas rotas, a facção carioca intensificou suas ações no Norte do país. A partir daí, novos bandos surgiram, e uma guerra local foi conflagrada.

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Um dos pontos mais disputados pelo tráfico fica na cidade de Tabatinga, no oeste do Amazonas, na tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru. A região, próxima de onde o indigenista Bruno e o jornalista Dom foram assassinados, é hoje a segunda principal rota do narcotráfico do país, atrás apenas da sulmatogrossense Ponta Porã, na divisa com o Paraguai. Enquanto Tabatinga é dominada pela facção criminosa carioca, Ponta Porã é comandada pelo bando paulista.

“Em outras regiões do país, as disputas entre essas facções já se acomodaram. Ou alguém venceu, ou teve trégua, ou a polícia conseguiu controlar. Já na Amazônia, o conflito pelas rotas continua aberto. O crime organizado regulamenta quem pode estar num determinado território, mas não existe monopólio. Enquanto a facção carioca comanda Tabatinga, no restante ainda há muita disputa”, explicou Lima.

O estudo mostra que 13 dos 30 municípios com taxas médias superiores a cem por 100 mil habitantes estão localizados próximos ou ao lado de Terras Indígenas e de fronteiras com os países da Pan-Amazônia. Um deles é Japurá, no Amazonas, na fronteira da Colômbia e perto de Tabatinga. Os dados ressaltam que a mesma violência extrema das periferias das metrópoles atinge os pequenos municípios da Amazônia, marcados pela sobreposição de mortes com crimes ambientais.

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Fonte: IG Nacional

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