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Leilão de Transmissão deve ter maior oferta de investimentos do segmento desde 2019

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O maior leilão de transmissão do Governo Federal entre 2019 a 2022 será realizado em 30 de junho, às 10h, na sede da B3 em São Paulo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Leilão de Transmissão nº 1/2022 serão licitados 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão e de 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. A expectativa de investimento é de R$ 15,3 bilhões. São previstos 31.697 empregos diretos durante o período de construção das instalações.

Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Dos R$ 15,3 bilhões de investimentos previstos, R$ 12,27 bilhões serão para transmissão de grande porte, capaz de escoar energia renovável fotovoltaica em Minas Gerais (Lotes 1 a 3). Os investimentos em um robusto sistema de transmissão permitirão novos investimentos na geração de energia, principalmente na região Norte de Minas, que possui baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), trazendo mais empregos e oportunidades.

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Além disso, o leilão traz outros benefícios para a sociedade, como a melhora nas condições de atendimento dos estados do Acre e Amazonas, em especial a integração da região de Humaitá (AM), que atualmente é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Também será implantada rede de transmissão na região de Novo Progresso (PA), ofertando energia com maior confiabilidade e atendendo o crescimento da região, permitindo novos investimentos em outros setores de infraestrutura, como a mineração. O leilão ainda prevê a conclusão da licitação do conjunto de obras de transmissão que vão aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica do estado do Amapá.

Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento estimado em R$ 2,19 bilhões, são relativos a empreendimentos já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Os leilões operacionalizados pela Aneel são resultado do planejamento centralizado, coordenado pelo Governo Federal, por meio do MME a partir de estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O MME é responsável por aprovar a expansão da transmissão por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, num horizonte de no mínimo cinco anos.

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Saiba mais: acesse folder da Aneel e cartilha da EPE

Com informações do Ministério de Minas e Energia.

 

Fonte: Brasil.gov

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

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“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

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Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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