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MPF está investigando hospital que negou aborto a menina de 10 anos

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Menina teve aborto negado após estupro
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Menina teve aborto negado após estupro


O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (21) que está investigando o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis (SC), pelo atendimento dado à menina vítima de estupro que chegou grávida ao local , junto com a mãe. 

Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas. 

A legislação brasileira não determina prazo gestacional para realização do procedimento.


À época, o hospital teria informado à família que somente faria o aborto com uma decisão judicial. Mesmo com a decisão em mãos, o aborto não foi levada adiante, pois a menina foi mantida em um abrigo, após decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

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Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado ontem e “prioriza a apuração dos fluxos e trâmites do HU” em relação ao caso. Masi detalhes do procedimento de investigação não foi divulgado.

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Milícias incorporam práticas do tráfico e dominam favelas do RJ

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Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia
Fernando Frazão/Agência Brasil

Estudo da FGV é baseado em dados coletados pelo Disque-Denúncia

Criada por policiais no início dos anos 2000 com o argumento de impedir a entrada do tráfico nas favelas onde moravam, a milícia incorporou a venda de drogas aos seus negócios em cerca de um terço de seus domínios na cidade do Rio. Já os traficantes importaram práticas de extorsão típicas de grupos paramilitares na maioria das favelas que controlam.

É o que revela um estudo inédito feito por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Universidade de Chicago e da Escola de Administração, Finanças e Instituto Tecnológico da Colômbia. Com base em dados coletados pelo Disque-Denúncia, o trabalho detalha como os diferentes grupos criminosos que agem no Rio atuam de forma cada vez mais semelhante.

Um questionário sobre práticas criminosas, atividades econômicas e exploração de taxas pelas quadrilhas foi submetido a 337 moradores de 188 favelas da cidade do Rio — dominadas por três facções diferentes do tráfico e pela milícia — que ligaram para a central de atendimento do Disque-Denúncia entre setembro de 2020 e março de 2021.

As respostas revelaram porcentagens semelhantes de exploração de vários serviços em comunidades com atuação de traficantes e de paramilitares. Por exemplo: em 79% das áreas sob controle do tráfico há relatos de participação da facção na venda de pacotes de internet; enquanto o mesmo serviço é explorado em 80% dos locais dominados pela milícia. A situação se repete nos questionamentos sobre monopólio da venda de gás de cozinha, atividade explorada em 76% das favelas com ação de grupos paramilitares e em 62% daquelas controladas por traficantes, e do serviço clandestino de TV a cabo, presente em 82% dos locais com ação da milícia e em 78% daqueles sob domínio do tráfico.

Sem disparidades

Já a cobrança de taxas de segurança a moradores e comerciantes, registrada em 92% das localidades com a presença de paramilitares, foi relatada em 26% das áreas com atuação do tráfico. Por outro lado, 30% das favelas controladas por milicianos têm relatos de venda de drogas — presente em quase 100% das favelas dominadas por traficantes.

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“O que percebemos é que, onde antes havia disparidades, hoje há semelhanças. Havia uma separação clara: o tráfico de drogas não explorava o morador, só vendia droga; já a milícia proibia a venda de drogas e vivia de formas de extorsão. Hoje, cada um dos grupos importou atividades do outro. Nas áreas dominadas por milícia, há relatos de tráficos de drogas. Nas áreas dominadas pelo tráfico, há cobranças por produtos lícitos e até de taxa de segurança”, explica Benjamin Lessing, diretor do Centro de Estudos sobre América Latina da Universidade de Chicago e um dos autores do estudo.

Fonte: IG Nacional

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