Agentes da Polícia Federal e o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam e interditaram, na manhã desta quinta-feira (23), criadouros de animais silvestres no Rio e em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, durante uma operação contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ação é impedir que os animais sejam usados em espetáculos e festas, o que vai contra as normas ambientais.
Ao menos 30 policiais federais e sete agentes do Ibama atuam na operação, batizada de Ararat. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 41ª Vara Criminal do Rio.
Nos criadouros, os agentes encontraram diversos animais exóticos, como: emas, porcos do mato e lhamas. Os investigadores também acharam animais que estavam mortos e congelados. A investigação aponta a possibilidade de manutenção dos animais em condição irregular, em alojamentos inadequados, com a restrição de espaço e alimentação desses bichos.
Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) verificam a documentação e a posse legítima dos animais.
Os investigados responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais — nos artigos 29 (matar, perseguir, caçar, apanhar e usar animais sem a devida autorização) e 32 (abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações de animais). As penas variam de três meses a um ano de detenção, mais multa para cada um dos crimes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro .
O pedido foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.
No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo.
“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.
Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações”. A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.
No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou: “A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”
Depois disse “”Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…”.