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PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

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“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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Rock in Rio estima receita acima de US$ 158 milhões

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O Rock in Rio, que será realizado de 2 a 11 de setembro no Parque Olímpico, está agitando o setor turístico da cidade do Rio de Janeiro. O Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB) estimou hoje (16) em US$ 158,48 milhões a receita do evento, com a geração de US$ 7,924 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) para a economia do município. Os cálculos são baseados no gasto médio per capita (por indivíduo) com despesas de hospedagem, alimentação, transporte no Brasil, compras pessoais e turismo na cidade.

Assim como nas edições anteriores do festival, a rede hoteleira estima ocupação total de 100% dos leitos nos empreendimentos localizados no entorno do evento. Os demais segmentos do setor de turismo também deverão ser beneficiados com a realização dos shows, uma vez que os turistas aproveitam a oportunidade para conhecer a cidade.

“O Rock in Rio já se consolidou como um dos maiores festivais do mundo e se tornou, junto com o réveillon e o carnaval, um dos principais eventos do Rio de Janeiro, gerando impacto positivo para a cidade como um todo”, disse a diretora executiva do Rio Convention & Visitors Bureau, Roberta Werner, que está otimista com a realização do festival depois de uma pausa de três anos. “Por isso, trabalhamos constantemente para captar novos eventos para a cidade, a fim de movimentar o turismo ao longo de todo o ano”, afirmou.

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O secretário municipal de Turismo do Rio, Antônio Mariano, destacou a vocação natural do município para grandes eventos. “E o Rock in Rio é prova disso. Depois de três anos, vamos receber centenas de milhares de turistas, querendo ver o maior festival de música do mundo. Um evento dessa magnitude, que carrega nossa marca no próprio nome, tem o enorme potencial de promover ainda mais o Rio, levantar a autoestima do carioca e girar a roda da economia com a geração milhares de empregos.”

Também o Aeroporto Internacional Tom Jobim/RIOgaleão, parceiro do Rio CVB, espera incremento em torno de 22 mil passageiros no período de 1º a 15 de setembro, com base nos voos previstos até o momento. O aumento será de 11% em relação à primeira quinzena do mês anterior. No total, são esperados 133 voos extras para o período, reforçando rotas já existentes, como São Paulo, Maceió e Recife, e adicionando três novos destinos: Curitiba, Florianópolis e Salvador.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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