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Acre: a partir de hoje, só entra em locais com mais de 100 pessoas quem comprovar vacinação

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O governo do estado tomou novas medidas preventivas para proteger ainda mais a população acreana.
E definiu outras medidas para incentivar a população a se vacinar contra o vírus.
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira decreto estabelecendo regras de convivência para locais com eventos a partir de cem pessoas. Só vacinados poderão estar nos referidos locais, sendo que a medida serve para eventos culturais, esportivos e religiosos, veja.
DECRETO Nº 10.599, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 78 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica instituída a obrigatoriedade da exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Estado do Acre. § 1º A regra de que trata o caput se aplica para o acesso e a permanência em repartições públicas. § 2º A regra de que trata o caput se aplica a eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 (cem) pessoas, com ou sem assento. § 3º Os setores e as atividades obrigadas a exigir o comprovante de vacinação deverão estender a exigência a seus funcionários. § 4º O comprovante de vacinação não será exigido: I – de menores de 12 (doze) anos de idade; nem II – daqueles que, por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48 h (quarenta e oito horas), ou Teste Rápido para pesquisa de antígeno realizado nas últimas 24 h (vinte e quatro horas). Art. 2º A exigibilidade do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento das outras medidas exigidas em protocolos sanitários, notadamente o uso obrigatório de máscaras e a higienização frequente das mãos, além das demais medidas implementadas pelas autoridades de saúde local. Art. 3º A capacidade de lotação no âmbito dos setores e atividades de que trata este Decreto deverá observar a autorização de funcionamento dos setores e atividades comerciais por nível de risco aprovada por meio de Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19.
Art. 4º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto neste Decreto será exercida através dos órgãos Municipais e Estaduais no âmbito de suas competências, observando-se no que couber, a Portaria Interministerial nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, cabendo às forças de segurança do Estado do Acre o apoio e a garantia das condições do exercício fiscalizatório, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar o descumprimento das normas, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre, sem prejuízo da instauração de procedimento para apurar a infração administrativa, devendo ser assegurado o sigilo das informações.
Art. 5º O Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 poderá editar, no que couber, atos complementares a este Decreto. Art. 6º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco – Acre, 26 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre
O mundo está assustado com a possibilidade de uma nova onda de Covid-19, com uma variante ainda mais perigosa e que já infectou milhares de pessoas no continente africano. Tudo que for feito para prevenção da população, deve ser estipulado pelos gestores.

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Confira: Prefeitura de Sena Madureira abre processo seletivo com 155 vagas

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Inscrições abertas para o Processo Seletivo da Prefeitura de Sena Madureira que pretende contratar 155 profissionais na área da educação. Os interessados podem se inscrever exclusivamente por meio eletrônico, até 13 de abril de 2022, no site da Fundape http://fundape.com.br/?e=page&q=2022-02-sena-madureira ,respeitando o horário do Acre.

As vagas são para Professor de Creche (14); Professor da Educação Infantil – Pré-Escola (14); Professor do Ensino Fundamental – 1.º ao 5.º ano (50); Professor da Educação Infantil Pré-Escola – Zona Rural (6); Professor do Ensino Fundamental I – 1.º ao 5.º ano – Zona Rural (41); Professor do Ensino Fundamental II – 6.º ao 9.º ano – Zona Rural (30).

Os profissionais deverão realizar suas funções em jornadas de 25 horas-aula, referente a remuneração máxima atingida de R$1.579,66. O prazo de validade do Processo Seletivo será de oito meses, correspondentes aos meses de maio a dezembro de 2022, prorrogável, a critério da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por período necessário ao cumprimento do ano letivo.

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A prova deve ocorrer no dia 01 de maio, com duração de três horas. A prova abordará questões de Matemática, Português, Conhecimentos Gerais, Atualidade, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Fonte: Acrenews

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