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Voto impresso tem parecer favorável em comissão bolsonarista, mas esbarra em falta de apoio de partidos

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Sem apoio mínimo assegurado no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do voto impresso deve sair da comissão especial que analisa seu mérito com a tendência de ir direto para a gaveta do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Nesta segunda-feira (28), em reunião do colegiado que começou com uma hora de atraso, o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), autor do relatório, deu voto favorável à impressão em papel de comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições.
A medida é uma bandeira do bolsonarismo, embora nunca tenha havido suspeita concreta de fraude nas urnas eletrônicas.

Oposição e aliados do governo pediram vista do relatório, o que significa o adiamento da discussão e da votação por duas sessões de plenário. Com isso, se houver sessões nesta terça (29) e na quarta (30), o texto poderia ser votado a partir de quinta-feira (1°) na comissão, formada em sua maioria por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Depois do colegiado, o texto poderia ser votado em plenário. Isso esbarra, porém, na oposição já manifestada por pelo menos 11 partidos à mudança no sistema de votação no país.
Conforme informou o Painel, no último sábado (26) as legendas discutiram o sistema eleitoral em uma reunião virtual e se colocaram contra a proposta, bandeira de Bolsonaro.
Estiveram presentes os presidentes de PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. As bancadas somam 326 deputados e algumas, como PL e PP, fazem parte do centrão, que integra a base de Bolsonaro na Câmara.
Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Ou seja, ainda que bolsonaristas e outros defensores da medida votem a favor da PEC em plenário, a proposta, hoje, teria poucas chances de passar. Lira, na avaliação de aliados, só colocaria o texto em votação caso percebesse que há apoio suficiente para aprová-lo.
Na comissão especial, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, criticou a união dos partidos contra o voto impresso. “Quero dizer que tudo que nós queremos é transparência, jogar luz ao sistema. Então fomos atropelados com uma reunião de presidentes de partidos. Mas acho que podemos reverter esse quadro, porque sabemos que os parlamentares querem o voto impresso auditável.”
Apesar da falta de consenso nas bancadas, os 11 partidos estão alinhados contra a adoção do voto impresso, afirma o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “A gente achou meio surpreendente porque tinha vários partidos da base do governo ou do centrão e que foram enfáticos em dizer que o voto impresso não ajudava em nada na democracia. Alguns disseram inclusive que a insistência era uma ideia que afrontava a democracia”, disse.
O PT, que não participou do encontro virtual e que tem 53 deputados, também deve votar contra a medida. Líder do partido na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS) disse que a legenda vai conversar com as demais siglas para ajudar a esvaziar a pauta de Bolsonaro.
“Acho muito importante esse movimento porque mostra que não estamos na onda do Bolsonaro. Ele faz questão de desconstituir o processo eleitoral e quer achar uma justificativa para a derrota em 2022. Acredito que essa ideia já enfraqueceu muito, espero que seja soterrada de vez”, disse.
PC do B e PSOL também são contrários ao voto impresso, mas a posição não é consenso na esquerda. A bancada do PDT, por exemplo, defende o modelo proposto na PEC.
“O PDT defende isso desde a época de [Leonel] Brizola. Não tem nada a ver com Bolsonaro, nada dessa maluquice. A gente sabe que o interesse deles não é o voto auditável. O interesse deles é colocar em dúvida o voto de 2022 para poder justificar uma eventual derrota, como [o ex-presidente americano Donald] Tump fez nos EUA”, afirma o líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE).
Queiroz afirma que o objetivo é permitir que o eleitor possa conferir o voto e que o comprovante seja impresso em uma urna indevassável.
No PSB, a bancada está dividida. Uma parcela avalia que o voto com comprovante impresso e margem de amostragem pode quebrar a narrativa do presidente Bolsonaro —que, mesmo eleito por urnas eletrônicas, afirma, sem provas, que a votação foi fraudada.
A divisão, porém, não é intransponível. Ainda que com posições divergentes, seria possível construir uma unidade em torno da questão do voto impresso, em especial pela contradição que seria um partido de oposição empunhar uma bandeira defendida por Bolsonaro.
Nesse sentido, a justificativa é que, sob qualquer circunstância, o presidente construiria uma narrativa de fraude, como fez Trump após ser derrotado para o democrata Joe Biden. Segundo congressistas que acompanham a discussão, PSB e PDT devem conversar com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) sobre o voto impresso.
Alguns parlamentares apoiam a mudança. “Somos um partido que defende a transparência”, diz o líder do Podemos na Câmara, Igor Timo (MG).
“Portanto, sou favorável ao voto impresso, para efeitos de contagem, como um mecanismo de segurança e resposta para possíveis questionamentos de fraudes, desde que garantido o direito de sigilo do voto, o que é fundamental para proteção da democracia e da população.”
Folha de S. Paulo
 
 

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Confira: Prefeitura de Sena Madureira abre processo seletivo com 155 vagas

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Inscrições abertas para o Processo Seletivo da Prefeitura de Sena Madureira que pretende contratar 155 profissionais na área da educação. Os interessados podem se inscrever exclusivamente por meio eletrônico, até 13 de abril de 2022, no site da Fundape http://fundape.com.br/?e=page&q=2022-02-sena-madureira ,respeitando o horário do Acre.

As vagas são para Professor de Creche (14); Professor da Educação Infantil – Pré-Escola (14); Professor do Ensino Fundamental – 1.º ao 5.º ano (50); Professor da Educação Infantil Pré-Escola – Zona Rural (6); Professor do Ensino Fundamental I – 1.º ao 5.º ano – Zona Rural (41); Professor do Ensino Fundamental II – 6.º ao 9.º ano – Zona Rural (30).

Os profissionais deverão realizar suas funções em jornadas de 25 horas-aula, referente a remuneração máxima atingida de R$1.579,66. O prazo de validade do Processo Seletivo será de oito meses, correspondentes aos meses de maio a dezembro de 2022, prorrogável, a critério da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por período necessário ao cumprimento do ano letivo.

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A prova deve ocorrer no dia 01 de maio, com duração de três horas. A prova abordará questões de Matemática, Português, Conhecimentos Gerais, Atualidade, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Fonte: Acrenews

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