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Bolsonaro deve publicar MP com redução do laudêmio para 10%

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Bolsonaro diz que publicará MP reduzindo laudêmio para 10%
Ivonete Dainese

Bolsonaro diz que publicará MP reduzindo laudêmio para 10%

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo deve publicar nesta sexta-feira (24) uma Medida Provisória reajustando para 10% o  valor do laudêmio pago por imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar. O chefe do Executivo disse que a tarifa teve um aumento de 50%.

“A MP está pronta, conversei agora há pouco com meu chefe de gabinete em Brasília, ele falou que essa medida provisória deve ser publicada em diário oficial da união extra amanhã. E de 50% volta para 10% o reajuste. É o que a gente podia fazer”, disse durante a live semanal.

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Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os donos dos imóveis a comprarem a parte remanescente da União, impactando bens que valem para o governo entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão.

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O impacto, tanto no bolso dos proprietários como nas contas do governo, seria bilionário, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, e obrigaria os proprietários a pagarem, em até dois anos, 17% dos valores de seus bens, o que daria essa soma aos cofres públicos de até R$ 1 trilhão.

Além disso, a PEC transfere parte dos terrenos no litoral para estados e municípios e autoriza a regularização de terrenos irregulares, o que poderia favorecer a grilagem e a judicialização destes imóveis.

Bolsonaro atrelou o aumento no valor do laudêmio à valorização das plantas dos imóveis. O pedido para uma solução teria partido da deputada federal Rosana Valle (PL). O presidente também chamou de “absurdo” o reajuste para 50%.

” Houve uma mudança no valor da planta. Então, como a planta subiu o valor bastante, o laudêmio acompanhou. Chegou na casa dos 50% […]. Ela [Rosana Valle] veio para o PL há pouco tempo e é uma deputada bastante ativa. A questão do laudêmio, ela entrou em contato comigo, eu liguei para o SPU, Patrimônio da União, que é encarregado disso aí. Falei, ‘não é atender à deputada, que é o justo o pleito dela. Vamos atender à população. Por intermédio da deputada Rosana Valle’. E assim nós fizemos. Qual era a saída? Conversei com a economia. Porque um aumento de 50% no laudêmio é um negócio absurdo”, afirmou Bolsonaro.

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PEC dos combustíveis pode ser votada amanhã no Senado

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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022) . O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

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Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG ECONOMIA

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