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Bolsonaro sanciona lei que aumenta margem do consignado do INSS

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Margem para comprometer renda de aposentadorias para consignados passou de 35% para 45%
Reprodução: iG Minas Gerais

Margem para comprometer renda de aposentadorias para consignados passou de 35% para 45%

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que aumenta a margem de comprometimento da renda para crédito consignado para aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a medida, os beneficiários do INSS poderão comprometer até 45% da aposentadoria.

Atualmente, a margem é de 35% apenas para empréstimos e financiamentos. O projeto prevê o aumento do consignado apenas para cartão de crédito consignado e crédito consignado, ambos com margem de 5%.

Os bancos também poderão escolher se querem adotar o modelo ou continuar com os 35% de margem para outras modalidades de crédito. Banco do Brasil e Caixa afirmaram que a proposta está em avaliação. Outros bancos ainda estão resistentes a oportunidade de novos créditos.

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O INSS alerta os beneficiários a aumentarem a fiscalização de extratos para evitar golpes. Com o reajuste da margem, golpistas tem se aproveitado de aposentados para fraudar empréstimos sem que o beneficiário tenha assinado algo.

Protesto de entidades

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu um comunicado em que se posiciona contra o texto sancionado. Para o Idec, a medida irá aumentar o endividamento das famílias mais pobres.

O instituto ressaltou que 77% das famílias estão endividadas no Brasil, sendo a maioria delas por recorrer a créditos consignados. A preocupação fica para o aumento dos juros, que somado as parcelas, podem comprometer mais da metade da renda dos aposentados.


Fonte: IG ECONOMIA

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Auxílio Brasil: fila é o dobro do anunciado pelo Ministério

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Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente
Agência Brasil

Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente

Novos dados compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a demanda reprimida pelo Auxílio Brasil em maio era mais que o dobro da fila oficial do governo. De acordo com informações da entidade, naquele mês havia 1,8 milhão de famílias esperando o benefício, enquanto o Ministério da Cidadania apontava que eram quase 765 mil.

A diferença ocorre porque o levantamento da CNM leva em conta as inscrições de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem ao critério para ingresso no programa — renda mensal per capita inferior a R$ 210 — e tiveram os dados atualizados há menos de 24 meses. Para entrar na fila oficial do Ministério da Cidadania, no entanto, é preciso passar por outros filtros.

Os invisíveis do Auxílio Brasil Cresce número de brasileiros que teriam direito ao benefício Em maio, 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício de R$ 400, de acordo com os dados do governo. Mas o anúncio de que haverá uma ampliação no valor (para R$ 600) e no número de beneficiados pelo programa fez com que a procura por atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) crescesse. A CNM se preocupa com a pressão na estrutura desses postos, o que vem sobrecarregando os municípios, conforme destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. 

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“O programa Auxílio Brasil está passando por alterações preocupantes, como a elevação de R$ 400 para R$ 600 do benefício, que só dura até o final do ano. E depois?”, questiona ele.

R$ 12,2 bi a mais por mês

Aliado a esse movimento, o período de atualização cadastral de quem já estava inscrito no CadÚnico também sobrecarrega os municípios. Ao longo da pandemia, a averiguação dos dados foi suspensa para não penalizar as famílias que não tinham condições de confirmar os dados pessoalmente e não colocar os servidores da assistência social em risco, pois havia uma série de restrições sanitárias.

“A pressão dessa averiguação cadastral recai sobre os municípios. Como os servidores da assistência social não estão dando conta da fila de quem está nessa atualização cadastral, como é que vão fazer busca ativa para identificar as famílias que estão em situação de pobreza, por exemplo?”, pondera Ziulkoski.

Os retrocessos no Brasil em 2022 Em seu relatório, a CNM pontua que os novos acessos ao programa estavam ocorrendo em ritmo mais lento que os cadastros. A entidade critica, no entanto, o pagamento linear, por não considerar a situação de vulnerabilidade das famílias.

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Se houvesse uma focalização maior, seria possível atender mais famílias, distribuindo melhor os valores de acordo com as necessidades delas.

A CNM ainda estima que seria necessário um gasto mensal de R$ 12,2 bilhões para o período entre agosto e dezembro de 2022 para zerar a demanda reprimida do programa. “O valor estimado é 66% superior à média mensal (R$ 7,4 bilhões) de gasto do programa até julho deste ano”, diz a entidade.

Para ampliar o programa este ano, o governo aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que driblou as regras fiscais e eleitorais e permitiu o pagamento de um benefício maior a mais famílias. A partir de terça-feira, serão atendidas 20,2 milhões de famílias, que receberão um benefício de R$ 600. O Orçamento de 2022 previa R$ 90 bilhões para o programa. Com a PEC, foi liberado um extra de R$ 26 bilhões para a ação.

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Fonte: IG ECONOMIA

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