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Bolsonaro sanciona teto do ICMS sem compensação a estados

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Bolsonaro sanciona teto para ICMS sobre combustíveis, mas veta compensação a saúde e educação
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro sanciona teto para ICMS sobre combustíveis, mas veta compensação a saúde e educação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis , gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no início da semana passada.

Bolsonaro vetou, porém, a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção da lei. O ICMS é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados e, portanto, é importante para que governadores mantenham essas despesas.

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Agora, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos. Na prática, o projeto força estados a abrir mão de arrecadação, já que o ICMS incidente nesses itens em alguns estados supera 30%.

Para governo, trecho contraria interesse público

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, governadores de diversos estados criticaram a proposta, afirmando que a limitação do ICMS causaria perda de arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões. 

Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

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Bolsonaro, porém, vetou esse trecho. Para o governo, isso contrataria o interesse público ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado.

“Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os Estados e Municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, afirma a justificativa para o veto.

Desconto em dívida

A lei também prevê uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes.

Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021. Uma parte dessa regra também foi vetada. O governo entendeu que esse trecho ampliava o escopo da compensação para o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado.

“Haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS, tendo as perdas de arrecadação dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensações, instituídas em nível federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecadação após 2021”, justificou o governo.

Para os estados sem dívida com a União, o Congresso queria o repasse de receitas da União oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Isso também foi vetado pelo governo.

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Ofensiva para reduzir preços dos combustíveis

A aprovação do projeto sobre ICMS vem na esteira de uma articulação política que envolveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares da base de apoio do governo.

O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo como forma de tentar reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O texto também zera as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

Diesel

O texto altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Essa lei definiu que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para o óleo diesel, a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos. Isso teria um impacto de R$ 0,27 no combustível.

Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

No entanto, o projeto aprovado nesta quinta-feira (23) obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

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Inflação atinge Censo 2022 e IBGE precisa recompor orçamento

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O diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, afirmou hoje (27) que o orçamento do Censo 2022 terá que passar por recomposição. De acordo com Azeredo, o avanço da inflação provocou impacto em insumos e equipamentos que são usados na realização das entrevistas. Em 2019, o custo da pesquisa nacional foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Depois disso, os valores sofreram reajustes consideráveis.

Conforme adiantou, o IBGE já sabe que, entre os gastos que vão extrapolar os valores definidos atualmente, estão o preço da gasolina e dos aluguéis de automóveis e aeronaves, necessários para o trabalho de campo. Azevedo citou o alto consumo de gasolina, o aluguel de carros e aeronaves, usadas sobretudo para sobrevoar áreas da Região Norte, que tiveram aumentos muito expressivos.

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“São coisas que, umas a gente vai conseguir contornar e outras, não. E aí, não contornando, a gente vai ter que tentar recompor isso”, afirmou Azevedo no primeiro dia do Seminário do Censo 2022 para Jornalistas, realizado pelo IBGE.

Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, o assunto está encaminhado com o Ministério da Economia.

“Já temos uma sinalização positiva do Ministério da Economia. Na época, o secretário responsável pelo IBGE era o Esteves [secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago]. E, em um seminário técnico [em dezembro de 2021] ele colocou isso para o IBGE, de que era esperado o processo de complementação do orçamento para realização do censo e chegou até a afirmar que, uma vez começado o censo, ele vai terminar. Isso foi muito importante.”

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Azevedo acrescentou que, em dezembro, já se apresentava a preocupação da influência dos aumentos em decorrência da inflação no orçamento. Ele informou que o IBGE vai enviar ao Ministério da Economia a proposta de recomposição e que “está bastante tranquilo com isso”, por ter recebido sinal verde do Ministério da Economia. O IBGE ainda não tem o valor necessário para a recomposição, porque já foram feitos alguns ajustes na operação do censo que está usando mais tecnologia e treinamentos que puderam ser feitos a distância, o que reduziu custos, acrescentou.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que a Secretaria de Orçamento Federal só se manifesta sobre “créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”.

Seleção

Cimar Azeredo admitiu que o atraso para a realização do censo em 2020 e em 2021, com consequente o adiamento de dois concursos consecutivos, provocou problemas na contratação de recenseadores e causou desânimo e descrédito entre os interessados em participar do trabalho, pois teriam que pagar de novo a taxa de inscrição. Segundo ele, o concurso para o Censo 2022 não teve a procura esperada, e foi necessário abrir processo seletivo complementar feito por entrega de currículos.

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“Dentro da estrutura hierárquica [do censo] tem o processo de contratação acontecendo, mas nada ainda que esteja em ponto crítico. Tem problemas em alguns lugares, em outros, a situação está praticamente resolvida. Tem apoio da imprensa local muito bom, e a situação está se resolvendo. A gente acredita que estará com os recenseadores todos contratados, os 180 mil que a gente vai precisar durante o censo”, afirmou.

O treinamento dos recenseadores será feito no período de 18 a 22 de julho – mas o edital de convocação sairá no dia 11. Os recenseadores serão contratados depois do período de treinamento. “Eles são convocados, recebem uma ajuda de custo durante o treinamento e, quando termina, fazem uma prova que é a que certifica e qualifica o recenseador para fazer o trabalho”, explicou. Depois disso, o candidato entra no processo de receber o setor em que vai atuar durante o censo.

“Tem aí um processo de formação e de ajuste para saber se, embora não tenha feito o concurso, a pessoa tenha sido chamada pelo currículo dela. Existe um teste para ser contratado”, finalizou.

Fonte: IG ECONOMIA

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