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Cade autoriza venda da subsidiária da Petrobras para Compass

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou venda da Gaspetro
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou venda da Gaspetro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (22) a venda da Gaspetro, subsidiária de distribuição de gás da Petrobras, para a Compass, do grupo Cosan. A operação foi anunciada em julho do ano passado por um valor de R$ 2 bilhões.

Apesar de algumas divergências sobre medidas para garantir a concorrência no setor, o tribunal aprovou, por maioria, a operação sem restrições.

A Gaspetro tem participação societária em 19 companhias distribuidoras de gás natural no país e aceitou vender sua fatia de 51% na empresa para a Compass. A outra parte pertence à Mitsui, empresa que atua no setor de gás e energia.

A Compass é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás no país, com mais de 2,1 milhões de clientes e 19 mil quilômetros de rede instalada, com presença relevante no estado de São Paulo.

Histórico

Em março, a operação havia sido aprovada pela Superintendência-Geral do Cade. O entendimento era que a operação não prejudicaria a concorrência no mercado de gás e a saída da Petrobras do setor geraria um ganho para a disputa entre as empresas.

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No entanto, houve um pedido da conselheira Lenisa Rodrigues Prado para que o tribunal avaliasse a operação. Ela argumentou que o aumento de concentração poderia ser prejudicial para o mercado livre de gás e esclarecimentos deveriam ser feitos sobre a conformidade da operação com o acordo entre Cade e Petrobras de venda de ativos fechado em 2019.

O conselheiro-relator, Luiz Augusto Hoffman, votou pela aprovação sem restrições da venda. Segundo ele, o cenário pós-operação é benéfico para a competição e o reforço da posição da Compass reforça seu poder de barganha com os produtores de gás natural, como a Petrobras. 

“Com efeito, a operação pode viabilizar poder compensatório a posição dominante da Petrobras no elo upstream, exploração e produção, com potenciais benefícios à livre concorrência que devem ser considerados por este conselho”, argumentou. 


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Acordo entre Cade e Petrobras 

Em julho de 2019, o Cade fechou um acordo com a Petrobras para venda de ativos no setor de gás. A venda da Gaspetro acontece nesse contexto e de um plano da estatal para reduzir o endividamento e concentrar investimentos em exploração e produção de petróleo.

O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann entendeu que a operação é compatível com o acordo fechado com a Petrobras e ressaltou que apesar da concentração mais alta, a probabilidade de exercício de poder de mercado é baixa por conta da regulação do setor.

“A probabilidade de haver aumento de exercício de poder de mercado pela Compass em decorrência da operação é baixa no que diz respeito ao mercado de distribuição de gás canalizado e na mesma linha em relação ao mercado de comercialização para consumidores cativos”, apontou.

Fora a Gaspetro, a Petrobras já vendeu gasodutos, como TAG e NTS e pretende se desfazer de sua capacidade de refino. Em março, o Cade concedeu mais prazo para que as refinarias sejam vendidas.

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ECONOMIA

Pedro Guimarães: Caixa admite ter recebido denúncias de assédio sexual

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Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)
Isac Nóbrega/Presidência

Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)

Horas depois de Pedro Guimarães deixar o comando da Caixa Econômica Federal , o banco admitiu pela primeira vez que recebeu “relato” de assédio sexual dentro da instituição pelo canal de denúncias. Segundo a nota divulgada na noite desta quarta-feira, há uma investigação sigilosa em andamento na Corregedoria.

No início da noite, o governo federal confirmou a demissão de Pedro Guimarães por acusações de assédio sexual por funcionárias do banco estatal. Ao mesmo tempo, confirmou o nome de Daniella Marques, atual secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, como substituta de Guimarães. A troca foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Caixa destacou que a investigação interna está em andamento desde maio de 2022 e que entrou em contato com “o/a denunciante”. Disse ainda que realizou diligências internas. Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal notificou a Caixa para que entregue a relação de denúncias feitas contra o ex-presidente da estatal.

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Como mostrou a colunista do GLOBO, Bela Megale, Pedro Guimarães se encontrou com o Bolsonaro durante a tarde. Na reunião, ele oficializou o pedido de demissão da presidência da Caixa Econômica Federal.


Em carta entregue ao presidente e dirigida aos brasileiros e aos colaboradores do banco, Guimarães afirma que não teve tempo para se defender é que é alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”. No Diário Oficial, a exoneração consta como “a pedido”.

Os relatos contra Guimarães caíram como uma bomba no núcleo político da campanha de reeleição de Bolsonaro. Uma reportagem sobre o tema, acompanhada por vídeos com depoimentos de cinco vítimas de Guimarães, foi publicada na terça-feira pelo site “Metrópoles”.

As funcionárias, cujas identidades foram preservadas, relataram comportamentos inapropriados, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

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Fonte: IG ECONOMIA

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