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Comissão de Ética pede cautela a Guedes por linguajar com servidores

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Comissão de ética recomenda cautela a Guedes por linguajar com servidores
Lorena Amaro

Comissão de ética recomenda cautela a Guedes por linguajar com servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes , vez ou outra solta algumas declarações controversas. Não foi diferente em relação aos servidores públicos. 

Depois de comparar os servidores a militantes políticos e chamá-los de parasitas, em declarações controversas feitas em 2020 e 2021 que alegou terem sido tiradas de contexto, Guedes angariou a antipatia de parte dos funcionários do Estado.

Algumas entidades que representam esses servidores apresentaram denúncia junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O processo foi arquivado, mas houve uma recomendação para que Guedes tenha mais “cautela” com o linguajar.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate) e entidades afiliadas apresentaram denúncias pelas declarações de Guedes, feitas em 2020 e 2021. Embora o processo tenha sido arquivado tanto tempo depois, os servidores consideraram a “advertência” sobre o palavreado do ministro uma vitória.

A conselheira que relatou o caso na comissão, Roberta Codignoto, afirmou que não via “materialidade” para enquadrar as declarações de Guedes como um “ilícito ético”. Além disso, ponderou que o ministro esclareceu várias vezes os episódios e citou sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Para ela, ficou claro que Guedes “esclareceu que não teve qualquer intenção de macular a imagem dos servidores públicos”.

Por não ver nenhum crime, ela recomendou o arquivamento do processo. Ainda assim, a conselheira aproveitou para dar uma espécie de bronca no ministro.

“Entendo pela necessidade de se recomendar à autoridade maior cautela, a fim de utilizar linguajar cordial em reuniões e/ou pronunciamentos públicos, ainda que de cunho restrito, em especial quando os adjetivos utilizados tiverem aptidão para gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto tratado puder causar exposições desnecessárias”, escreveu.

Decisão arquivada e oculta A decisão pelo arquivamento do processo contra o ministro é do final de maio, mas os advogados do Foncate só receberam o relatório completo nesta quarta-feira, após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O primeiro episódio questionado pelo Foncate foi a comparação dos servidores a parasitas. A fala foi feita durante um evento na FGV do Rio, em fevereiro de 2020, e o ministro falava sobre reajustes automáticos ao funcionalismo.

“O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação. Além disso, tem estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara (servidor) virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e ele (servidor) quer reajuste automático”, disse Guedes na ocasião.


Em comunicado distribuído pelo ministério da economia dias depois, Guedes disse que “lamentava profundamente” o que considerou um desvio de foco do debate sobre a transformação do Estado.

Já o segundo caso ocorreu durante debate sobre a reforma administrativa, em maio de 2021, em que o ministro criticou governos anteriores, alegando que faziam concursos públicos para aparelhar o estado com militantes.

“Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor”, declarou na ocasião.

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ECONOMIA

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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